Arquitetos consideram "retrocesso cultural" que engenheiros assinem projetos

O presidente da Ordem dos Arquitetos, José Manuel Pedreirinho, considerou esta quarta-feira um "retrocesso cultural" que engenheiros possam assinar projetos na área da arquitetura, como defende um conjunto de propostas que vai ser votado hoje, no parlamento.

Contactado pela agência Lusa, o responsável comentava a possibilidade de serem aprovadas as propostas de projetos de lei do PSD e do PAN, que dão acesso a engenheiros civis á elaboração e subscrição de projetos de arquitetura.

"É uma questão de política cultural. Reconhecer aos engenheiros que podem assinar projetos de arquitetura, é o mesmo que reconhecer as 'curiosas' que ainda fazem partos na província", comparou o presidente da Ordem dos Arquitetos.

Para José Manuel Pedreirinha, há 40 anos, "havia uma razão para os engenheiros assinarem projetos de arquitetura em certas zonas do país, porque havia poucos arquitetos, mas atualmente esse problema não se coloca, porque há profissionais suficientes".

Na opinião do presidente, a serem aprovados os projetos, "haverá uma perda de qualidade de vida para os portugueses, e um retrocesso na forma de fazer arquitetura, se for feita por pessoas não qualificadas".

No cerne da disputa não está o retirar trabalho aos arquitetos, segundo Pedreirinha, mas sim "preservar a qualidade da arquitetura".

Esta posição será reafirmada numa conferência de imprensa da entidade que foi marcada para agora, nas escadarias em frente à Assembleia da República.

Na sessão plenária desta quarta-feira, o parlamento deverá discutir e votar o Projeto de Lei n.º 495/XIII/2.ª, do PSD, que sugere a alteração à Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, que aprova o regime jurídico que "estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela sua direção", no sentido do reconhecimento dos engenheiros civis.

O PAN, por seu lado, apresenta a proposta de Lei n.º 577/XIII/2.ª, que modifica "a norma referente à qualificação dos autores de projeto", na Lei n.º 31/2009, e a proposta de Lei n.º 576/XIII/2.ª, que estabelece "o acesso às atividades no domínio da arquitetura", em função das habilitações, de acordo com a Diretiva 2005/36/CE.

Defende o PAN que os projetos podem ser "elaborados, em equipa de projeto, por arquitetos, engenheiros, engenheiros técnicos, agentes técnicos de arquitetura e engenharia e, sempre que necessário, arquitetos paisagistas, com qualificação adequada à natureza do projeto em causa, sem prejuízo de outros técnicos a quem seja reconhecida, por lei especial, habilitação" para o efeito.

Neste quadro, a Ordem dos Arquitetos, cujo presidente da direção nacional é José Manuel Pedreirinho, realizou vários encontros com grupos parlamentares.

No final do ano passado, uma petição de um grupo de engenheiros deu entrada na Comissão de Trabalho e Segurança Social, "em defesa do exercício da profissão de engenheiro", cuja apreciação abrirá hoje o debate destas propostas no parlamento.