"O Ministério do Trabalho está subordinado ao da Economia"
As atualizações do salário mínimo nacional (SMN) não têm sido verdadeiramente sujeitas a negociação. Sente que isso desvaloriza a concertação social?
Não. A lei estabelece que compete ao governo definir e implementar o SMN auscultando antes os parceiros. Se houver entendimento, melhor.
Não vê problema em não se dar mais a palavra aos parceiros?
Entendemos que a concertação é importante do ponto de vista do diálogo social, mas não se pode sobrepor à Assembleia, portanto é legítimo apresentar propostas e a correlação de forças é que determina se são concretizáveis ou se a capacidade de mobilização da sociedade pode ir mais longe em relação a essas propostas. Já tivemos SMN acompanhado da redução da Taxa Social Única (TSU) para as entidades patronais que o aplicavam, a CGTP contestou e a nossa movimentação acabou por levar à revogação dessa norma que resultava de um acordo de concertação.