O projeto do PAN - Partido Animais Natureza pretende assegurar que não são prescritos a crianças em idade pré-escolar medicamentos que contenham as substâncias metilfenidato e atomoxetina..O projeto de diploma defende que quaisquer problemas detetados nestas idades, que "poderão ser normais e não associáveis a um diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção", devem ser tratados sem medicamentos e antes através de intervenção psicológica..Nos casos em que crianças com menos de seis anos já se encontrem a tomar medicamentos com metilfenidato e atomoxetina, o PAN propõe que interrompam o tratamento, em termos a definir pelo médico..A perturbação de hiperatividade com défice de atenção tem uma prevalência estimada entre 5% a 7% em Portugal, sendo uma condição que se caracteriza por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção..O diagnóstico de hiperatividade está muito associado à prescrição de medicamentos que contêm uma substância química usada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central. Em Portugal, calcula-se que 23 mil crianças estejam medicadas para a hiperatividade com défice de atenção..No preâmbulo do projeto de lei, o PAN recorda que as próprias bulas dos medicamentos referem que não devem ser usados em crianças com menos de seis anos, uma vez que a segurança e a eficácia não estão suficientemente estudadas neste grupo etário..Contudo, segundo um relatório de 2015 da Direção-geral da Saúde com dados referentes a 2014, foram administradas mais de 2 900 doses de metilfenidato a crianças entre os 0 e os 4 anos e mais de 1,2 milhões de doses a crianças entre os 5 e os 9 anos..Entre todas as crianças e jovens até aos 19 anos, foram consumidos num ano mais de 6,6 milhões de doses de metilfenidato, sendo entre os 10 e os 14 anos o grupo etário que mais consome aqueles fármacos..Também hoje no Parlamento será debatido um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que defende a prevenção de consumos excessivos de estimulantes do sistema nervoso central para tratamento da perturbação de hiperatividade com défice de atenção..O PAN recomenda ainda, num outro projeto de resolução da sua autoria, que o Governo proceda a estudos sobre o diagnóstico da hiperatividade e sobre o consumo de fármacos.