Aprovada por unanimidade legislação para facilitar acesso aos genéricos

O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a proposta de lei para facilitar o acesso a medicamentos mais baratos, tornando mais rápida a decisão sobre a entrada de genéricos no mercado e facilitando a resolução de litígios em tribunal.

O diploma do Governo hoje discutido mereceu os votos a favor de todos os partidos e será posteriormente debatido em comissão parlamentar.

A proposta de lei, que foi aprovada em Conselho de Ministros no início do mês, estabelece uma separação entre o que são as autorizações técnicas para colocar medicamentos no mercado e a eventual necessidade de resolver conflitos relacionados com patentes.