Aprovada a criação de guarda costeira europeia
O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu chegaram a acordo, aprovado hoje pelo Conselho, sobre a proposta de criar uma Guarda Europeia Fronteiriça e Costeira e reforçar a agência de fronteiras a partir do verão.
A nova guarda irá combinar uma reforçada agência de gestão de fronteiras (Frontex) com a capacidade de recorrer uma reserva de recursos humanos e equipamentos, continuando os Estados-membros a manter competência e soberania sobre as suas fronteiras, divulgou hoje o executivo comunitário.
"Fundamentalmente, a Guarda Europeia Fronteiriça e Costeira vai providenciar apoio a todos os Estados-Membros e irá identificar e intervir para corrigir antecipadamente pontos fracos e não quando já é demasiado tarde", lê-se no texto sobre o anúncio do acordo.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, comentou que este acordo mostra que a Europa "é capaz de agir com rapidez e determinação para lidar com desafios comuns".
O responsável lembrou que durante a sua campanha eleitoral já tinha defendido a necessidade de fortalecer a FRONTEX e transformá-la num sistema de guarda costeira europeia.
O anúncio para a criação aconteceu em setembro, durante o discurso sobre o Estado da União, no âmbito da Agenda da Migração, tendo-se seguido a apresentação da proposta legislativa em dezembro de 2015.
A principal polémica durante o processo foi a possibilidade, em casos excecionais, desta guarda intervir sem o pedido do país em questão.
O objetivo afirmado foi a criação da nova guarda até ao final da presidência holandesa da União Europeia, que termina o mandato rotativo em julho.
Este acordo entre as instituições deverá agora ser confirmado através de votação na comissão do Parlamento Europeu de Liberdades Civis na 27 de junho e se aprovado irá à sessão plenária de julho, em Estrasburgo.