Apoios à economia. Mais 7 mil milhões para desconfinar o país
Durante uma hora e meia, quatro ministros e um secretário de Estado apresentaram o novo pacote de medidas de apoio à economia para a fase do desconfinamento que começa na próxima segunda-feira, dia 15 de março.
Dos impostos ao apoio ao emprego, do turismo, à cultura e ao desporto, os cinco responsáveis governamentais anunciaram várias medidas para dar oxigénio às empresas enquanto a economia não reabre na totalidade e para que quando tal acontecer, elas ainda existam e tenham trabalhadores para retomar de imediato.
"No seu conjunto, estas medidas correspondem a mais de sete mil milhões de euros", atirou o ministro da Economia, acrescentando que "1160 milhões são apoios a fundo perdido dirigido às empresas e a isto acresce apoios no desporto e na cultura", Pedro Siza Vieira na conferência de imprensa de ontem. Ou seja, do total, 16% são não reembolsáveis. A este apoio junta-se o adiamento do pagamento de impostos que vale 6 mil milhões de euros.
O Dinheiro Vivo pediu ao Ministério da Economia que desagregasse este montante por linhas de crédito e outros apoios, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
Depois seguiram-se as medidas setoriais.
É uma janela temporal pequena - apenas a última semana de março - para que as empresas possam voltar a candidatar-se ao Programa Apoiar, um financiamento a fundo perdido para negócios que perderam pelo menos 50% da faturação e tem efeitos retroativos. Os limites máximos de apoio foram dilatados podendo ir dos 7500 euros para empresários em nome individual até 253 125 euros para empresas médias. Também são abrangidos outros setores como a panificação, pastelaria e empresas de pirotecnia.
Este apoio fechou no início de fevereiro e muitas empresas queixaram-se de terem ficado de fora sem hipótese de aceder ao benefício. Mas mesmo com a reabertura ficou por explicar se o programa vai ser reforçado. É que o montante inicial era de 750 milhões de euros e já foram entregues 620 milhões. Esta foi outra questão do Dinheiro Vivo que ficou sem resposta. O "Apoiar Rendas" é alargado aos contratos de cedência de exploração, com as candidaturas a partir de 25 de março.
O ministro da Economia anunciou que as empresas podem combinar o Apoiar com o incentivo à retoma (dois salários mínimos nacionais por cada posto de trabalho) ou o "Apoiar Rendas".
O novo regime simplificado vai abranger agora as empresas que mesmo não estando encerradas por ordem do governo, ficaram sem trabalho porque os clientes fecharam portas. Em causa estão negócios como as limpezas, segurança, cantinas ou pastelarias. Mas também entram os sócios-gerentes.
Mas para acederem a este mecanismo que permite o pagamento do salário base bruto a 100% e garante isenção da taxa social única (TSU) as empresas têm de cumprir dois critérios: uma quebra de faturação superior a 40% e ter mais de metade da faturação "afeta a atividades ou setores que estejam atualmente suspensos ou encerrados", esclareceu ontem Ana Mendes Godinho.
Mas ainda falta saber quando entra em vigor. A ministra do Trabalho disse que seria no momento em que a legislação esteja pronta, mas apontou para estar em vigor para os meses de março e abril.
É criado o novo incentivo extraordinário à normalização da atividade para substituir o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva (APR). As empresas que acedam a este mecanismo ficam impedidas de despedir nos três meses seguintes ao final do apoio.
Os empregadores que aderiram ao lay-off ou ao APR no primeiro trimestre têm direito a dois salários mínimos por cada posto de trabalho para requerimentos até maio e um salário mínimo para requerimentos entre junho e agosto. Há ainda um apoio variável com a redução de 50% da TSU durante dois meses.
No domínio fiscal, o governo recuperou algumas medidas já adotadas no ano passado para dar alguma folga às empresas e famílias, atirando para a frente o pagamento de alguns impostos. No caso dos contribuintes com execuções fiscais ganham mais dois meses de carência, depois de terminar o atual período de suspensão dos processos que termina no final deste mês. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou ontem que os pagamentos em prestações só são retomados em junho.
Também o IVA mensal e trimestral pode ser pago em três ou seis prestações sem juros. No primeiro caso é relativo aos meses de fevereiro e maio. No segundo, abrange os meses de janeiro a junho.
Para as empresas dos setores da restauração, alojamento e cultura podem suspender a entrega das retenções na fonte de IRS e IRC. O mesmo para as pequenas e médias empresas dos restantes setores (volume de negócios inferior a 50 milhões de euros) com quebras de faturação superiores a 25% em 2020 face a 2019.
De acordo com o secretário de Estado, António Mendonça Mendes, este conjunto de medidas tem um impacto de 6 mil milhões de euros, mas é temporário, uma vez que o Estado espera recuperar este montante mais à frente.
Com a maioria das unidades de alojamento turístico, restaurantes, atividades culturais e turísticas de portas fechadas, o governo lançou novas medidas para o turismo. Além do pacote de apoios ao emprego, como é o caso do lay-off, o governo o setor vai contar com flexibilização no cumprimento das obrigações fiscais.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais indicou que, em termos do IVA mensal, entre março e junho, as firmas do setor da restauração, alojamento e cultura podem pagar o imposto em 3 ou 6 prestações mensais. Além disso, e ainda do prisma fiscal, o governante indicou que a restauração, cultura e alojamento podem "entregar as retenções na fonte de IRS em três ou seis prestações sem acrescimento de juros. Ao nível do IRC estamos a permitir que as retenções na fonte possam ser entregues na mesma modalidade".
O governo decidiu lançar uma nova linha de crédito no valor de 300 milhões de euros. As médias e grandes empresas são quem vai poder recorrer a este financiamento bancário. E foi anunciada uma prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado, que é automática para setores mais afetados, ou seja, inclui o turismo.
As atividades culturais têm estado de portas encerradas, estando também assim fechado o acesso a receitas. A maioria dos profissionais deste setor são trabalhadores independentes e, por isso, o governo anunciou um alargamento do apoio extraordinário à redução de atividade aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes para os seguintes setores: turismo, cultura, eventos e espetáculos até junho. E o alargamento para 3 meses do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura. As livrarias e editoras independentes, o programa ProMuseus e as Estruturas artísticas não-profissionais vão contar com um reforço de verbas. As candidaturas abrem até ao final do mês. Além disso, foi anunciado o prolongamento até maio do apoio de 438,81 euros para trabalhadores da cultura e foram revelados os critérios para a distribuição das verbas do programa Garantir Cultura.
O ministro da Educação, que tutela a Juventude e Desporto, chamou-lhe um apoio "robusto". São 65 milhões de euros divididos em duas medidas. Trata-se do fundo de apoio para a recuperação da atividade física e desportiva para os clubes constituídos como associações sem fins lucrativos, no montante de 35 milhões de euros. E por outro , foi lançado o programa Federações+Desportivas com uma linha de crédito no montante global de 30 milhões de euros. O ministro Tiago Brandão Rodrigues lembrou que o "setor da atividade física já beneficiou de um conjunto de medidas do governo num total de 76 milhões de euros".