Apoio do tribunal à Santa Casa ameaça patrocínos da BetClic
As apostas desportivas online continuam num limbo legal em Portugal e o parecer emitido ontem pelo Tribunal Europeu de Justiça, no qual reconhece a validade do monopólio da Santa Casa, é um mau augúrio para as intenções de expansão da BetClic em Portugal, onde patrocina onze equipas da Liga principal - Nacional, Académica, Sp. Braga, Vitória de Guimarães, Naval, Rio Ave, P. Ferreira, Olhanense, União de Leiria, Belenenses e Vitória de Setúbal.
Numa análise ao caso Bwin- -Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o Tribunal Europeu de Justiça reconheceu que o facto de a SCML deter o monopólio (controlo total) do sector do jogo viola a liberdade de prestação de serviços no espaço comunitário. Contudo, o órgão de justiça aceitou os argumentos para que isso aconteça (o Governo defende o monopólio da Santa Casa como uma forma de evitar dependências e criminalidade associadas ao jogo)."Se o monopólio da Santa Casa é válido, Portugal também pode proibir que a BetClic se publicite nas camisolas dos clubes", explicou, em conferência de imprensa, Siegbert Alber, antigo advogado-geral do TEJ.
Tal leitura prejudica o projecto de expansão da Betclic em Portugal. A empresa investiu forte esta época, tendo passado a patrocinar onze equipas da Liga principal. Porém, a exemplo do que já tinha ocorrido há quatro anos, com a Bwin, a Santa Casa reagiu: Alegando o seu monopólio na área, interpôs uma providência cautelar, a 14 de Agosto, para impedir o patrocínio. Porém, até agora ainda não foi conhecida qualquer decisão e os clubes continuam a envergar as camisolas com o logótipo da Betclic.
De resto, o monopólio continua a ser contestado pelas casas de aposta desportivas europeias. Alber, que falou na conferência de imprensa a convite da European Gamming and Betting Association (EGBA), questionou os argumentos para a manutenção dos direitos da Santa Casa em Portugal, frisando que "um operador privado sério poderia proteger os clientes da fraude da mesma forma que a Santa Casa faz". "As apostas online não são uma ameaça [comercial] ao jogo offline", garantiu, por sua vez, Sigrid Ligné, secretária-geral da European Gamming and Betting Association. E Karin Klein, dirigente da Bwin, lembrou que, com a actual situação, "o Estado português só perde impostos".
Porém, o advogado Siegbert Alber só aponta uma solução para clarificar definitivamente o assunto das apostas desportivas na Internet: "É necessário que a União Europeu harmonize a legislação do sector do jogo a todo o espaço europeu."