APAV quer vítimas de crime com direitos idênticos

Por isso, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) desafiou esta terça-feira o Governo a agir em matéria de defesa dos direitos da vítimas de crime.

A intenção é sustentada pelo manifesto da Victim Suport Europe (VSE), uma rede europeia da qual a APAV faz parte e que é constituída por 34 organizações-membros de 25 países, ajudando anualmente cerca de dois milhões de pessoas vítimas de crimes.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da APAV, João Lázaro, explicou que o objetivo é que as "vítimas de crime na agenda europeia", é que todas as vítimas, em qualquer país europeu, tenham os mesmos direitos.

"Queremos que cada vítima, independentemente da sua nacionalidade, da sua residência e do local onde aconteceu o crime possa ver garantidos por cada um dos Estados um pacote mínimo de direitos", adiantou João Lázaro.

Direitos que deverão ser assegurados independentemente do tipo de crime de que a vítima foi alvo.

"Tanto podemos estar a falar de um furto ou de um crime de roubo, como podemos estar a falar de um crime em que as vítimas têm os seus direitos muito mais reforçados, como é o caso das vítimas de violência doméstica", sublinhou.

A iniciativa europeia - cujo nome completo dá por Plataforma de apoio à vítima europeia 2014/2019 - Para uma União de Liberdade, Segurança e Justiça - surge no âmbito da adoção da diretiva europeia das vítimas de crime, que deverá ser transposta pelos respetivos Estados membros até novembro de 2015.

"O documento que a APAV lança agora é um desafio de agir. É o momento de agir, ao nível dos legisladores e dos decisores políticos que têm um papel fundamental para providenciar todos os mecanismos para os direitos das vítimas de crime, de todos os crimes, sejam uma realidade na prática quotidiana do seu dia-a-dia", apontou João Lázaro.