"Plano B da Caixa para quê? Não há nenhum plano B"

O primeiro-ministro afirmou esta manhã que o facto de os administradores da Caixa Geral de Depósitos se recusarem a entregar a declaração de rendimentos e património não lhe diz respeito, mas deixou um recado: todos "têm de cumprir as suas obrigações" e "ninguém está acima da lei".

"Ao Governo compete, enquanto representante do acionista Estado, dizer o que quer para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). Depois cada um de nós tem o dever de cumprir as suas obrigações. Ninguém está acima da lei", afirmou António Costa à margem da reunião The Trilateral Commission (Europe) - 40th European Meeting in Lisbon, onde também esteve Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro defendeu que "não há nenhuma razão para polémica" e garantiu que não se comprometeu com a administração da CGD de que não teria de entregar as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional.

"As únicas garantias foram aquelas que tinham de ser dadas: alterações legislativas que tinham de ser feitas", disse, insurgindo-se ainda quando questionado sobre a existência de um plano B para o caso de a administração liderada por António Domingues abandonar o banco face à polémica com as declarações de rendimentos.

"Vocês têm a obsessão dos planos B, passámos o ano todo a falar de planos B para o orçamento e só há um a executar e a produzir resultados. Agora passamos para o plano B da Caixa? Mas plano B da Caixa para quê? Não há nenhum plano B da Caixa", disse aos jornalistas.

Pressionado sobre a questão da não entrega dos documentos no Tribunal Constitucional, Costa afirmou: "Não sou porta-voz nem advogado dos administradores, não me substituo ao Tribunal Constitucional na definição de quais são as obrigações, concentro-me em cumprir e fazer cumprir a minha missão: assegurar que temos Caixa forte, para isso é essencial capitalização".

"Os administradores da Caixa têm de cumprir as suas obrigações e há em Portugal entidades próprias para fiscalizarem se as pessoas cumprem ou não cumprem", frisou o chefe do executivo socialista, ressalvando que, tal como qualquer outra pessoa, os administradores da Caixa têm o direito de se defenderem perante as entidades judiciárias e apresentarem os seus pontos de vista.

Contudo, acrescentou, em Portugal existe um regime de separação de poderes e não é ao Governo que cabe definir quais são as obrigações de cada um.

O chefe de Governo salientou que é ao Tribunal Constitucional que cabe fiscalizar se a administração da Caixa Geral de Depósitos cumpre as suas obrigações. "O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem, entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente", disse.