António Costa diz que proposta finlandesa para orçamento comunitário "não tem pés para andar"

"A proposta finlandesa é inaceitável. A proposta finlandesa não tem pés para andar ou a proposta dos cinco países que defendem o 1% não tem a menor perspetiva para andar. Não vale a pena perder muito tempo com essa discussão. Temos é de nos centrar em como é que entre a proposta da Comissão Europeia e a proposta do Parlamento Europeu construímos uma solução de consenso, que tenha também em conta as preocupações dos países que até gostariam de reduzir a sua contribuição", argumentou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas portugueses, no final da reunião dos Estados-membros "Amigos da Coesão", em Praga.

O primeiro-ministro português e os restantes líderes dos "Amigos da Coesão" insistiram esta terça-feira que os valores da política de coesão são para manter ao nível dos atuais, instando as instituições europeias a acelerar as negociações do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.

A proposta para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2021-2027 esboçada pela presidência finlandesa do Conselho da União Europeia (UE) após a primeira ronda de reuniões bilaterais com os Estados-membros apontava para uma eventual redução entre 60 e 70 mil milhões do montante global de 1,279 biliões de euros (preços correntes) previsto pela Comissão Europeia.

Essa redução resultava de uma revisão das contribuições nacionais para o orçamento comunitário para entre 1,03 e 1,08% do Rendimento Nacional Bruto, um valor consideravelmente inferior aos 1,11% propostos pelo executivo comunitário em maio de 2018 e aos 1,3% defendidos pelo Parlamento Europeu (PE).

Na capital checa, o chefe do Governo português voltou a insistir que as contribuições dos Estados-membros deveriam ser fixadas nos 1,16%, de modo a manter "exatamente o nível de contribuição atual, descontado o Reino Unido".

"Em termos nominais, significa mais dinheiro, porque o Rendimento Nacional Bruto aumentou, mas significa que a percentagem de esforço de cada um de nós para a União ficaria exatamente na mesma", notou, vincando que o número proposto por Portugal permitiria "acelerar a aproximação" entre as propostas do executivo comunitário e do PE diminuir a resistência dos países - Alemanha, Áustria, Dinamarca Finlândia e Suécia - que não querem contribuir mais do que atualmente.

Lembrando que enquanto a assembleia europeia não aprovar o próximo QFP, a UE não terá orçamento, António Costa sublinhou a necessidade de um consenso ser encontrado rapidamente e considerou que a proposta portuguesa dá margem "para desbloquear o impasse" nas negociações.

"Há uma realidade que acho que todos têm presente: uma descontinuidade de transição entre dois quadros comunitários será muito negativa para a economia europeia. E já temos muitas nuvens no horizonte", afirmou, identificando o 'Brexit', as ameaças de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os riscos de "travagem significativos ou mesmo de recessão do crescimento económico" de economias "fortíssimas", como a Alemanha, ou a instabilidade política em países como Espanha.

Para o primeiro-ministro, um atraso no acordo sobre o orçamento comunitário pós-2020 implicaria não "uma difícil transição" entre os dois quadros, como instalaria incerteza entre os próprios agentes económicos, que começariam a retrair-se nas suas perspetivas de investimento.

"O efeito dessa descontinuidade é antecipado e isso é muito negativo para a dinâmica económica. Já tivemos essa experiência, por exemplo, em Portugal em que correu muito mal a transição do anterior saldo para este saldo. Nunca me esquecerei que no dia em que tomámos posse, tinham chegado ás empresas quatro milhões de euros [...] e isso foi fruto da enorme dificuldade que houve de fazer a transição entre o QREN e o Portugal 2020. Ora, repetir isto é mau", avaliou.

António Costa advogou assim que todos os Estados-membros têm de esforçar-se para chegar a um compromisso "o mais cedo possível, desejavelmente já em dezembro [no próximo Conselho Europeu], pelo menos quanto àquilo que deve ser o esforço contributivo, porque depois há um enorme trabalho a fazer de regulamentação nas diferentes áreas".

Como forma de pressão junto dos Estados-membros que não querem contribuir mais para o orçamento comunitário, os maiores beneficiários dos fundos da coesão reafirmaram esta terça-feira em Praga, República Checa, a sua oposição aos cortes anunciados para aquela política no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2021-2027, numa tentativa de 'sensibilizar' os contribuintes líquidos do bloco sobre a importância da mesma para os seus países e para a convergência dos 27.

Numa declaração conjunta, os 16 representantes de países do sul e do leste europeu -- além de António Costa, estiveram em Praga outros nove chefes de Governo -- defendem que um acordo sobre o próximo orçamento deve ser alcançado "em tempo oportuno, por forma a permitir uma transição sem problemas para o próximo período programático" e instam todas as instituições europeias a "empenharem-se para concluir as negociações e chegar a um compromisso para um orçamento justo e equilibrado".

Numa altura em que as negociações do QFP pós-2020 se encontram num impasse, o grupo dos "Amigos da Coesão" enfatiza que na fase final desse processo é fundamental vincar "o papel central e a importância da política de coesão" no próximo orçamento, assim como garantir que as condições de implementação da mesma são mais flexíveis.

Sublinhando o papel desempenhado por aquela política no fomento da convergência entre os países e as regiões da UE, os governantes insistem que a alocação de verbas para a coesão deve manter-se "ao nível do QFP para 2020-2024 em termos reais" e que os cortes previstos comprometem os objetivos delineados pela UE.

Além de argumentarem a favor de uma maior flexibilidade nas fases de "programação e implementação" desta política, advogando por uma maior adequação destas às necessidades dos Estados-membros e das regiões, ainda que em linha com os objetivos do Semestre Europeu, os "Amigos da Coesão" afirmam ainda que as taxas de cofinanciamento devem manter-se também ao nível das inscritas no QFP atual.

"Adicionalmente, é crucial encontrar um equilíbrio entre as metas comuns da UE e a possibilidade de os Estados-membros alocarem os recursos de acordo com as suas prioridades nacionais e regionais, necessidades e circunstâncias variáveis", acrescentam na declaração conjunta.

No texto, defendem ainda que, de modo a "assegurar soluções apropriadas para intervenções feitas à medida das regiões e dos Estados-membros", é essencial permitir que os países possam transferir "uma maior percentagem de recursos" entre os diferentes fundos da coesão no início e durante o período de execução dos mesmos, assim como "ajustar a alocação por fundo de acordo com as necessidades de investimento".

"Qualquer recálculo dos envelopes nacionais deve assegurar que o poder de investimento dos Estados-membros envolvidos é protegido e mantido a um nível apropriado", conclui.