Antigo autarca e construtor civil acusados de prevaricação
O Ministério Público anunciou hoje a acusação contra um antigo presidente da junta de freguesia de Estoi, concelho de Faro, e contra um empresário de construção civil por crime de prevaricação e peculato.
A investigação levada a cabo pela Diretoria de Faro da Polícia Judiciária reporta-se a 2012, altura em que o então presidente da junta de freguesia, José de Paula Brito, conduziu um processo de adjudicação de obras de alteração do mercado e da junta, por aproximadamente 100 mil euros.
Em comunicado, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Faro diz que José de Paula Brito "terá combinado com o referido empresário fazerem com que a obra fosse adjudicada à empresa deste".
Segundo o Ministério Público, os dois homens terão conseguido orçamentos de outras empresas por valores intencionalmente superiores e levaram a junta de freguesia a deliberar a adjudicação ao referido empresário que apresentou orçamento inferior aos restantes.
A investigação levou ainda à acusação da tesoureira da junta de freguesia de Estoi pelo crime de peculato por se ter apropriado de dinheiro da junta de freguesia que lhe teria sido entregue enquanto tesoureira.
O processo segue agora para fase de pré-instrução.