A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu 40 dias úteis aos operadores Meo, NOS e Vodafone para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede (Internet) e do 'roaming', anunciou hoje o regulador. Em reação, os três operadores dizem que decisão da Anacom "prejudica gravemente os consumidores"..A Anacom "esteve a monitorizar ofertas 'zero rating' [custo zero] e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet e conclui que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming", refere o regulador..Nesta monitorização foram "detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os 'plafond' [valores limite] gerais de tráfego e para os 'plafond' específicos ou para as aplicações sem limite de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet"..A Anacom adianta que também em alguns casos os 'plafonds' específicos de dados "não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do 'roam like at home'"..Em resposta, a Vodafone, NOS e MEO manifestaram "perplexidade" com as alterações impostas pela Anacom às ofertas que diz violarem "as regras da neutralidade da rede e do 'roaming'", considerando que esta decisão "prejudica gravemente os interesses dos consumidores"..[artigo:9150760]."No âmbito da decisão tornada hoje pública pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações], a Vodafone, a NOS e a MEO expressam perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo que se entende dever ser privilegiada", lê-se no comunicado emitido pelos operadores.