Alargamento das técnicas sim, barrigas de aluguer não

As alterações à lei da procriação medicamente assistida (PMA) vão ficar pela metade, isto se a tendência demonstrada ontem na votação indiciária se mantiver na votação final em plenário: o alargamento das técnicas a todas as mulheres passam com os votos a favor de PS, BE, PEV (Verdes), PAN e PCP, mas a gestação de substituição chumba com os votos contra da direita e dos comunistas.

As votações indiciárias revelam a posição oficial de cada um dos partidos quando as propostas de lei forem a plenário para votação final, o que deverá acontecer no dia 29 deste mês. Em cima da mesa estão duas: o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres e a gestação de substituição, vulgarmente chamada de barrigas de aluguer. No caso da primeira alteração, que junta propostas de PS, BE, PAN e PEV, foi possível juntar aos votos a favor da restante esquerda os do Partido Comunista, que até aqui tinha mostrado grandes dúvidas em aceitar as novas regras por causa da mudança de paradigma. Deixaria de ser uma técnica usada apenas em situações de doença.

O texto final que irá a votação em plenário acabou por encontrar uma solução para facilitar o apoio dos comunistas. Manteve o artigo 4.º da atual lei, que refere que esta é uma técnica subsidiária a que só podem aceder as mulheres com diagnóstico de infertilidade e acrescenta um outro ponto em que refere que podem ainda aceder às técnicas todas as mulheres, independentemente do diagnóstico de fertilidade. A proposta teve os votos contra do CDS e do PSD, que contudo lembrou que haverá liberdade de voto.

Já a gestação de substituição proposta apenas pelo BE chumbou nas votações indiciárias com os votos contra de PCP, PSD e CDS. Votaram a favor o PS, BE, PAN e o PEV, que nas eleições vai coligado com os comunistas. Durante a próxima semana, até à votação final em plenário, o BE tentará reunir-se com deputados dos vários partidos numa tentativa de poder alterar algumas posições. A abstenção do PCP e a liberdade de voto do PSD poderia eventualmente dar margem de manobra para a aprovação.

Ao DN, Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, lamentou que a gestação de substituição esteja em risco de ser chumbada. "Não consigo perceber os fundamentos éticos que justifiquem esta proibição e não vou desistir de fazer todos os possíveis para a alteração acontecer. Espero que na altura da votação vejam que esta é uma questão política e não politiquice. É uma questão civilizacional", afirmou.O responsável diz que é um contrassenso considerar que as pessoas são capazes de decidir e escolher os seus representantes e depois considerar-se que estas não são capazes de tomar posições sobre a sua vida, considerando que esta decisão irá obrigar estes casais a contornar a lei.