Aguiar-Branco mantém prazo para promover enfermeiros a oficiais

O ministro da Defesa manteve o prazo de quatro anos - ano letivo de 2018/19 - para os chefes militares concluirem o processo de transição dos enfermeiros militares e outros técnicos de saúde (diagnóstico e terapêutica, farmácia e medicina veterinária) ao posto de oficial.

Esse processo, que tem algum atraso face ao calendário definido pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) e tem sido marcado por resistências da instituição castrense, define que a primeira das ações de formação começam no segundo semestre do ano letivo 2015/16 (início do próximo ano).

O despacho de José Pedro Aguiar-Branco, que entra sexta-feira em vigor, indica que são realizadas duas ações de formação anuais (com periodicidade semestral) para habilitar aqueles sargentos a desempenhar funções como oficiais.

No caso específico dos quase 200 enfermeiros que, segundo fontes militares ouvidas pelo DN, requereram o acesso ao oficialato dentro da respetiva carreira técnica, fica por saber como garantir - no prazo de quatro anos - que a atividade hospitalar não será afetada pela frequência das ações de formação.

Note-se que em outubro foi publicado o regulamento com as regras de admissão, frequência e funcionamento aplicáveis às ações de formação exigidas para concluir esse processo de transição, cuja organização e funcionamento têm de ser aprovados pelos chefes militares.