Aeroporto. "Há abertura total para conversarmos com o PSD"

O ministro das Infraestruturas garantiu esta quarta-feira que "não há uma posição fechada" para a solução aeroportuária de Lisboa, havendo "abertura total" para diálogo com o PSD, considerando que o despacho revogado é "assunto arrumado".

"Esse despacho já não existe e por isso não há uma posição fechada, há abertura total para conversarmos com o PSD", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

No dia 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho que dava conta de que o Governo tinha decidido avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, no dia seguinte à sua publicação, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa, levando Pedro Nuno Santos a assumir publicamente "erros de comunicação" com o Governo nas decisões que envolveram o futuro aeroporto da região de Lisboa.

O ministro das Infraestruturas disse hoje que se trata de "um assunto que está arrumado" para o Governo.

Para o governante, não vai haver uma solução para o novo aeroporto de Lisboa que "vá ser aceite por toda a gente".

"Nós temos de fazer esse trabalho, tentarmos encontrar uma solução conjunta, essa é a opção do Governo, [...] estamos todos disponíveis, não só eu, para que a solução não seja exatamente aquela que nós queremos", salientou, em resposta ao deputado do PSD Paulo Rios.

O ministro disse ainda que o PSD "tem caminho aberto" para participar numa decisão sobre a avaliação ambiental estratégica, que terá de ser levada a cabo, após o Governo ter decidido revogar a atribuição da mesma a um consórcio formado pela Ineco e pela Coba.

"Quando foi lançado o concurso para avaliação ambiental estratégica, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias, [...] foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consorcio é detido por uma empresa, que por sua vez é detido por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha", explicou o governante.

Pedro Nuno Santos afirmou que, "independentemente da transparência e da qualidade do trabalho desse consórcio, colocaria sempre sobre muitos portugueses suspeitas ou dúvidas sobre esse resultado", acrescentou.

Sobre o facto de não se ter conseguido ainda tomar uma decisão para o aeroporto de Lisboa, Pedro Nuno Santos lembrou que o PS, que inicialmente preferia Alcochete, mudou de opinião para a construção no Montijo, para ir ao encontro da posição do governo de Pedro Passos Coelho (PSD), para alcançar "maior consenso".

No entanto, assinalou o ministro, na altura de viabilizar a alteração à lei que exige que todos os municípios afetados pelo aeroporto deem parecer positivo à sua construção, o PSD "deixou de criar as condições para que a solução criada pelo Governo" fosse avante. "Cada um que assuma as suas", vincou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas disse que o atraso na nova avaliação ambiental estratégica para a solução aeroportuária de Lisboa "não existe" se for adjudicada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

"A submissão da avaliação ambiental estratégica a um novo concurso tem obviamente, desde logo, um risco jurídico, mas também um atraso. [...] Esse atraso não existe se for adjudicada ao LNEC, obviamente muito respeitado no nosso país", defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

Pedro Nuno Santos sublinhou que o tema da nova avaliação ambiental estratégica do aeroporto para a região de Lisboa é uma decisão que o Governo está disponível para tomar com o PSD.

O concurso público internacional anterior foi preparado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que decidiu, entre quatro propostas, atribuir a realização da avaliação ambiental estratégica a um consórcio formado pela Ineco e pela Coba.

A nova avaliação ambiental estratégica terá de ser levada a cabo, uma vez que o Governo decidiu revogar a atribuição da mesma àquele consórcio.

"Quando foi lançado concurso para avaliação ambiental estratégica, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias, [...] foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consórcio é detido por uma empresa que, por sua vez, é detido por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha", explicou hoje o governante.

Pedro Nuno Santos afirmou que, "independentemente da transparência e da qualidade do trabalho desse consórcio, colocaria sempre sobre muitos portugueses suspeitas ou dúvidas sobre esse resultado", acrescentou.

Em resposta ao PSD, Pedro Nuno Santos defendeu que atribuir a avaliação ambiental estratégica ao LNEC e não realizar um novo concurso permite ganhar tempo. "Este concurso não deve ser atribuído a este consórcio, nós não podemos simplesmente anular este concurso e fazer outro", referiu.

"Todos aqui, acho eu, já disseram que não querem que seja assinado um contrato com uma empresa que gere o principal aeroporto concorrente do aeroporto de Lisboa [Madrid]. Se tiverem [o PSD] o mesmo entendimento que nós e outros partidos já tiveram, então temos que fazer outra coisa: entregar ao LNEC", vincou o ministro.

O ministro das Infraestruturas disse que "não há uma única solução 'sem espinhas'" no que respeita à localização do novo aeroporto de Lisboa, já que todas têm vantagens e desvantagens, que têm de ser pesadas no momento da decisão.

"Não estou aqui a assumir nenhuma solução, o que estou aqui a dizer é que não há soluções 'sem espinhas', todas elas têm problemas, vantagens e desvantagens, que têm de estar em cima da mesa quando tomarmos uma decisão", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O governante não assumiu uma preferência de localização, mas referiu que uma solução que implique a expansão do Aeroporto Humberto Delgado terá implicações sociais e ambientais e que uma solução dual que não implique essa expansão "tem maior limitação no tempo".

"Cada ano que nós demorarmos [a decidir], nós vamos estar a perder milhares de milhões de euros, num país que não é rico", acrescentou o governante, salientando a "necessidade urgente" de aumentar a capacidade aeroportuária, para receber "os milhões de passageiros que querem procurar Portugal, caso contrário "é dinheiro perdido pelo país".

Antes, Pedro Nuno Santos já tinha reiterado a "abertura total" do Governo para diálogo com o PSD, para decidir sobre a localização do aeroporto.

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, instou o PSD a manifestar-se sobre a localização preferida para o aeroporto.

Por sua vez, Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, insistiu para que o ministro se pronunciasse sobre o destino dos terrenos da Portela, caso aquele aeroporto venha a ser desativado, tendo Pedro Nuno Santos defendido que esse é um tema "pobre" e que não é o debate que é necessário fazer no momento.