Advogados de Manuel Vicente satisfeitos com deslocação do processo para Angola

A equipa de advogados que representa Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, reagiu à decisão Tribunal da Relação de enviar o processo que envolve o também ex-presidente da Sonangol para Angola.

Em comunicado, os advogados dizem que ainda vão analisar o "detalhe" da decisão, mas desejam "manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão". "Não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada, mas também porque esta decisão pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e cooperantes", lê-se ainda.

"Queremos também neste momento reiterar que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais, são sim questões de Direito e de Estado, às quais um ex-vice-chefe de Estado e atual deputado está naturalmente vinculado, sendo certo que continuamos convictos e empenhados na continuação da demonstração, no momento e pelos meios e no lugar próprios, de que o Sr. Eng. Manuel Vicente nada tem que ver com os alegados factos que quiseram imputar-lhe", dizem os advogados.

A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, magistrado do Ministério Público, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.