Advogado de Vicente diz que processo pode ser anulado

O advogado Rui Patrício considerou, esta quinta-feira, que o processo que levou a uma acusação por corrupção ativa contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, poderá ser declarado nulo. isto porque, segundo o representante legal de Vicente, o seu cliente "nunca foi sequer ouvido", o que, referiu em comunicado, "o que constitui obrigação processual fundamental, cuja violação, bem como a violação de outras regras aplicáveis ao caso, é grave e séria e invalida o processo".

Esta quinta-feira, a Procuradoria-geral da República anunciou que Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, será "notificado do despacho de acusação através de carta rogatória dirigida às autoridades angolanas."

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou, esta quinta-feira, o vice-presidente de Angola pelo crime de corrupção ativa em relação ao antigo procurador do Ministério Público Orlando Figueira. Manuel Vicente é suspeito de ter pago 760 mil euros ao então magistrado para obter decisões favoráveis em dois inquéritos, segundo uma nota da Procuradoria-geral da República.

Segundo um comunicado da Procuradoria, Orlando Figueira, além de corrupção, foi ainda acusado de um crime de branqueamento de capitais, outro de violação do segredo de justiça e um último de falsificação de documento. Por sua vez, Manuel Vicente foi também acusado de branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

No rol de arguidos acusados, constam ainda Armando Pires, representante fiscal de Manuel Vicente em Portugal, por um crime de branqueamento e outro de falsificação de documento. Paulo Blanco, advogado de Vicente, foi acusado, em co-autoria com Vicente e Armando Pires, por um crime de corrupção ativa, outro de branqueamento e, por fim, falsificação de documento.