Administração Central da Saúde recebe 50% dos lucros dos jogos

A Administração Central do Sistema de Saúde irá receber 50% dos lucros provenientes dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, atribuídos ao Ministério da Saúde.

As normas regulamentares, necessárias à repartição anual das verbas dos resultados líquidos, constam na portaria nº 37/2016, publicada esta sexta-feira em Diário da República, e atribuem ao Ministério da Saúde para 2016, o valor necessário para prosseguir com a concretização dos objetivos estratégicos do Plano Nacional de Saúde nas áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados, à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e ainda aos programas de saúde considerados prioritários.

Assim, a Administração Central do Sistema de Saúde fica com 50% dos resultados líquidos dos jogos sociais, que irão para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sendo que destes, 33% vão para entidades que atribuem funções de planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

A Direção-Geral de Saúde ficará com 17%, que irá utilizar para financiar diversos programas, nomeadamente, nas área do VIH/SIDA (8%), saúde mental (3,5%), doenças oncológicas (1%), prevenção do tabagismos (1%), prevenção dos diabetes (1%) e na área de nutrição e alimentação saudável (1%).

Destes 17%, serão ainda utilizados 0,5 para a área das doenças cérebro-cardiovasculares, outro tanto para a área das doenças respiratórias e para a área do controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos.

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assinou a portaria a 19 de fevereiro e entrará em vigor a 5 de março.