Acusação a dirigentes, jogadores e técnicos do Nacional

"Foi encerrado o inquérito e deduzida acusação pelo Ministério Público contra os membros da direcção do Clube Desportivo Nacional por indiciação de factos passíveis de consubstanciar um crime de fraude qualificada, um crime de fraude contra a segurança social e um crime de branqueamento", pode ler-se no comunicado publicado hoje na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Segundo o mesmo documento, "contra seis jogadores e técnicos do referido clube foi deduzida acusação por indiciação de factos passíveis de consubstanciar a comissão de um crime de fraude".

A sociedade procederia depois ao pagamento, em numerário, do valor devido a jogadores e técnicos nacionalistas, como suposta contrapartida pelo trabalho prestado a favor do clube, acrescenta o MP. "Por sua vez, cada um dos jogadores envolvidos, muito embora soubesse que tais quantias correspondiam ao pagamento de parte do seu salário, não o declarou à administração fiscal, impedindo que esta liquidasse e arrecadasse as correspondentes e devidas prestações tributárias", adianta a nota, acrescentando que o "estratagema" foi aplicado desde 2002 até 2005. O despacho de acusação imputa aos arguidos membros da direcção do CDN o crime de fraude qualificada e de fraude contra a segurança social e aos arguidos jogadores e técnicos do clube o crime de fraude, "apenas em relação ao ano de 2005". O crime de branqueamento, imputado aos arguidos membros da direcção do clube, abrange o período compreendido entre 2003 e 2005.

O MP acrescenta que "foi deduzido pedido de indemnização civil no valor de 75.210,54 euros, relativamente ao prejuízo causado ao Estado quanto aos factos ocorridos em 2005", justificando ainda que "se entendeu que os restantes foram abrangidos pela declaração de regularização tributária excepcional de elementos patrimoniais apresentada pelo clube". O Apito Dourado é um processo judicial sobre eventual corrupção na arbitragem e no futebol profissional e outros crimes associados. "A investigação, de excepcional complexidade, foi dirigida pela extinta equipa do Apito Dourado, encerrada por magistrado agora integrado na 3.ª secção do DIAP de Lisboa, e foi executada pela Polícia Judiciária do Funchal", conclui a nota.