Açores. Cargo de direção ganho por mulher de secretário regional gera polémica
O facto de a mulher do secretário regional da Agricultura dos Açores, António Ventura, ter ganho um concurso público para desempenhar as funções de diretora de Serviços de Apoio ao Investimento e à Competitividade da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, em comissão de serviço de três anos, que estão afetos à própria pasta tutelada pelo marido gerou polémica na região autónoma.
Segundo o despacho a que o DN teve acesso, assinado pelo presidente do governo regional açoriano, o social-democrata José Manuel Bolieiro, Fernanda Ventura, técnica da direção Regional do Desenvolvimento Rural, ganhou o concurso lançado na bolsa de emprego público de 5 de julho de 2021, com data de entrada de funções a 1 de janeiro de 2023.
Esta nova função da mulher do secretário regional da Agricultura levantou alguma celeuma, até pelo facto de Fernanda Ventura nunca ter desempenhado funções de direção, e obrigou António Ventura a explicar-se à comunicação social.
Na RTP/Açores, o dirigente regional justificou: "A minha esposa é uma cidadã açoriana como qualquer outra e candidatou-se a um concurso público, com prova escrita e oral, e foi classificada em 1.º lugar e daí não vejo mal nenhum. Nos requisitos do concurso não estavam limitações ao facto de ser esposa de um político em funções."
Mais, argumentou, o secretário regional da Agricultura. "Outra coisa seria uma nomeação política, ou seja uma escolha pessoal e não foi uma escolha pessoal, ela foi submetida a um júri". Garantiu ainda que não teve "intervenção direta ou indireta" no processo. "O facto de ser esposa de um governante não pode impedir que as pessoas tenham a sua iniciativa e façam a sua carreira".
Fontes regionais recordam que o presidente do governo regional açoriano, de coligação com o CDS e PPM, prometeu na defesa do programa de governo, em janeiro de 2022, no parlamento regional, criar uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional, visando "assegurar, com mais transparência, isenção, rigor e independência, as funções de recrutamento e seleção da Administração Pública Regional". O que não aconteceu até agora.
A oposição na região autónoma argumenta que desde que o secretário regional tem a tutela da Agricultura, a família Ventura reforçou os seus poderes na estrutura.
Apontam para outro concurso que envolve o irmão de António Ventura. A 30 de novembro de 2021, foi nomeado, após concurso, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o médico veterinário, José Vielmino Lima Ventura, para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Veterinária, da Direção Regional da Agricultura, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Fontes do governo regional afirmam que o médico veterinário já tinha cumprido outra comissão de serviço no governo ainda liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.
"No governo PS exerceu funções de chefe de divisão de Higiene Pública Veterinária, com os Governos PSD/CDS/PPM, apoiados pelo Chega e pelo IL, subiu às funções de Diretor de Serviços", dizem fontes da oposição.
Já em novembro, duas outras nomeações no Pico causaram celeuma, com alegações de "favorecimento" e "clientelismo". O jornal Ilha Maior, daquela ilha, revelou que o procedimento concursal para o recrutamento do Diretor do Serviço Florestal do Pico (SFP), e que tinha sido ganho pelo técnico Superior, Jaime Ponte, foi anulado pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, depois de ter sido homologado, pelo Diretor Regional dos Recursos Florestais, Filipe Tavares.
A outra nomeação que também causou polémica está relacionada com a contratação de um licenciado em Educação Física para a Rede Integrada de Apoio aos Empresários (RIAE) do Pico.
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