O Governo e os sindicatos da Administração Pública assinaram hoje o calendário negocial, ficando de fora a Frente Comum, que prevê, entre várias matérias, a conclusão da discussão do descongelamento das progressões nas carreiras até ao final de julho..O acordo de negociação coletiva foi hoje assinado, no Ministério das Finanças, por representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tendo ficado de fora a Frente Comum..De acordo com o calendário, sindicatos e Governo comprometem-se a discutir até ao final de julho o descongelamento das progressões nas carreiras, a precaridade no emprego público até ao final de outubro, as admissões até final de novembro e segurança e saúde no trabalho até final de dezembro..Nos meses de outubro e novembro, as partes vão discutir também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), documento que incluirá o descongelamento das progressões nas carreiras..O acordo foi assinado pela secretária da Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, em representação do ministro das Finanças, Mário Centeno, que está na China com investidores.."Assinámos um acordo com o Ministério das Finanças e não nego que gostaria de o ter assinado com o ministro, mas também sei do empenho do ministro neste acordo que agora assinamos", afirmou o secretário-geral da FESAP, José Abraão, à saída da assinatura do acordo, numa cerimónia fechada à comunicação social..No entanto, o sindicalista considerou "uma satisfação" o acordo ter sido assinado por Carolina Ferra, mas adiantou: "Pode ser que, no desenrolar do processo, se as coisas correrem bem, possamos fazer mais acordos com o ministro quanto às matérias previstas no acordo"..Quanto à ausência da Frente Comum na assinatura do acordo, a FESAP disse que "cada um responderá por si" e lembrou que a federação "tinha sinalizado a vontade de realizar uma greve geral se não houvesse negociação" e que, se da negociação não resultar uma solução, estará disponível para a luta..Já Helena Rodrigues, do STE, disse que "o acordo é apenas para um compromisso para fazer o processo negocial", reconhecendo que as matérias acordadas para discussão são "ambiciosas"..Em relação à ausência do Frente Comum, Helena Rodrigues desvalorizou: "Não temos que ter unanimismo em tudo o que fazemos. A unidade na ação é importante, mas o unanimismo não é importante. E consideramos que, nos processos negociais, a Frente Comum também estará"..Em declarações à Lusa, Ana Avoila, da Frente Comum, explicou não ter assinado hoje o acordo com o Governo porque exige negociar o calendário para debater datas e matérias a discutir, quando o Governo terá entregue aos sindicatos um calendário já fechado.."Não íamos validar um calendário eleitoral", disse Ana Avoila, ressalvando que vai participar das negociações: "Não assinámos, mas vamos participar nas negociações. O Governo tem a obrigação legal de negociar com todos os sindicatos"..Em comunicado divulgado depois da reunião, o Ministério das Finanças anuncia a assinatura do acordo entre os dois sindicatos e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, mas sem referir a ausência da Frente Comum.."Nos termos do referido acordo, segundo o calendário estabelecido, as partes comprometem-se a desenvolver, no quadro da concertação e da negociação coletiva, um conjunto de matérias. Destas, destacam-se a resolução das situações de precariedade no emprego público (...) bem como o descongelamento e a progressão das carreiras a partir da Lei do Orçamento do Estado de 2018 e a política de admissões na Administração Pública", afirma o ministério.