Academia sugere regresso de acentos e hífen ao Acordo Ortográfico

O documento de aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), aprovado na quinta-feira pela Academia de Ciências de Lisboa (ACL), propõe o regresso de consoantes mudas, do acento gráfico, em alguns vocábulos, do circunflexo, noutros, assim como do hífen.

O estudo propõe o regresso das consoantes mudas em palavras como "recepção" e "espectador", ou seja, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (homofonia) que podem causar "ambiguidade".

O documento "Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990 foi aprovado em plenário na quinta-feira por 18 votos, com cinco votos contra.

Segundo a proposta apresentada, deve regressar o acento agudo em palavras com pronúncia e grafia iguais, as denominadas palavras homógrafas, referindo, entre outras, "pára", forma do verbo parar, que se confunde com a preposição para, também "péla", nome e forma do verbo pelar, que se confunde com a preposição "pela", e ainda "pélo", nome e forma do verbo pelar, que se confunde com a preposição "pelo".

Também é recomendado o regresso do acento circunflexo em diferentes vocábulos que são homógrafos a outros, por exemplo o nome "pêlo", para não se confundir com a preposição "pelo", o verbo "pôr", para evitar confundir com a preposição "por".

Quanto às consoantes mudas, nos casos em que geram uma concordância absoluta de sons (homofonia), sugere a Academia os termos "aceção" quando usado como "sentido", que se pode confundir com "acessão" (consentimento), "corrector", quem corrige, que se pode confundir com "corretor" (intermediário), "óptica", relacionado com a visão, que se confundirá com ótica, no sentido de audição, além de "receção" (recebimento) que se confundirá com recessão (retrocesso), e "espectador" (aquele que olha ou assiste), com "espetador" (o que espeta).

No texto divulgado hoje, a ACL sublinha que se trata de "um contributo que resulta de aturada reflexão em torno da aplicação da nova ortografia e sobre algumas seis particularidades e subtilezas da língua portuguesa que não podem ser ignoradas em resultado de um excesso de simplificação".

"Convém esclarecer o que se entende por 'aperfeiçoamento': aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia", remata a ACL.

O documento com as "Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" de 1990, aprovado pela Academia das Ciências, está disponível em http://voc.cplp.org.

Texto ambíguo e omisso

A Academia de Ciências de Lisboa (ACL) considera que o "texto legal do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) é, por vezes, ambíguo, omisso e lacunar", segundo o documento aprovado em plenário na quinta-feira e hoje divulgado.

De acordo com o documento, o AO90 não estabelece "uma ortografia única e inequívoca, deixando várias possibilidades de interpretação em muitos casos", alertando que tal facto "tem provocado alguma instabilidade ortográfica".

O texto da ACL realça ainda que "as instituições, e concretamente as equipas responsáveis pelos vocabulários oficiais, têm vindo a tomar decisões que não são convergentes e, por vezes, até contrárias ao espírito do AO90, no que respeita às opções gráficas".

No tocante aos vocabulários, o documento da ACL critica o Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), coordenado pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), do qual se desconhece os critérios adotados pelas equipas responsáveis, e não há "um histórico das alterações que hajam eventualmente ocorrido".

O texto refere que o VOC, do qual não há qualquer versão impressa, e apenas online "apresenta versões específicas para cada país, o que contraria o espírito e o propósito de unificação ortográfica do texto legal".

A ACL sublinha que o preâmbulo do AO90 "previa a elaboração taxativa de um vocabulário, não de vários, que reunisse as grafias comuns".

Reconhecendo que a uniformização ortográfica será sempre alvo de debate, referindo a importância de "haver uniformidade de critérios no ajustamento a pronúncias locais", defende a Academia que "a tradição lexicográfica de longa existência terá de ser considerada em cada variedade gráfica, com alguns pontos reequacionados".

No segundo ponto do documento, a ACL recorda que "a elaboração e publicação do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa é uma competência" sua "que decorre do seu compromisso estatutário".

A ACL esclarece que, "por intermédio do Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa (ILLLP), está empenhada na elaboração de um novo Dicionário, na revisão do Vocabulário Ortográfico digital, e na edição de Glossários especializados, o que torna premente a fixação ortográfica das nomenclaturas".

Neste sentido, a comissão do ILLLP "reconhece a necessidade de aperfeiçoar as disposições das reformas ortográficas anteriores, obras da ACL e da Academia Brasileira de Letras, no sentido de uma maior regularização da escrita portuguesa".

O documento é "um primeiro trabalho, resultado de um estudo minucioso e crítico de listas de grafias que sofrem alteração com a aplicação da chamada 'nova ortografia'".

A ACL refere que aceita com "naturalidade algumas alterações" ortográficas, pois "a escrita é uma convenção, que tem por objetivo a representação da linguagem falada e está, por isso, sujeita a mudanças".

O documento "poderá ser alvo de crítica, por contrariar, em certos pontos, a aplicação discricionária do AO90", reconhece a ACL, esclarecendo que "esta declaração não é um tratado de ortografia", mas que apresenta "sugestões de aperfeiçoamento e esclarecimento de alguns pontos do texto de 1990, para pôr fim ao 'desacordo' e ao amálgama de realizações em curso que deixam pairar suspeitas de 'anarquia'".

A ACL, logo no início documento (disponível em http://www.acad-ciencias.pt/document-uploads/7764123_ao1990_acl.pdf ), recorda que "é o órgão consultivo do Governo português em matéria linguística" e tem o dever de "propor ao Governo ou a quaisquer instituições científicas e serviços culturais as medidas que considerar convenientes para assegurar e promover a unidade e expansão do idioma português".

"Convém esclarecer o que se entende por 'aperfeiçoamento': aperfeiçoar o Acordo Ortográfico não significa rejeitar a nova ortografia, mas antes aprimorar as novas regras ortográficas e retocar determinados pontos para fixar a nomenclatura do Vocabulário e do Dicionário da Academia", remata a ACL.