Absolvido coronel acusado de violação de segredo de Estado

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) absolveu hoje um coronel do Exército acusado de violação de segredo de Estado, por alegadamente divulgar quatro imagens confidenciais do Aeroporto de Cabul, Afeganistão.

Segundo o coletivo de juízes, as imagens utilizadas pelo arguido no artigo denominado 'Os desafios da condição militar', publicado na edição de julho de 2013 da revista 'Dragões d'Entre Douro e Minho', publicação do Regimento de Cavalaria n.º 6 e da qual o arguido era diretor, situado em Braga, eram "matéria sensível" e não "matéria classificada".

O TRL reconheceu que "alguma coisa se passou", mas sublinhou que não foi feita prova de que o arguido tenha agido com dolo, com conhecimento e consciência de que as imagens eram classificadas ou que poderiam pôr "em perigo interesses militares do Estado português, e relativos à unidade do Estado e à sua segurança externa", como defendia o despacho de pronúncia.

Segundo o despacho de pronúncia do TRL, a que a agência Lusa teve acesso, Jocelino Rodrigues integrou a missão portuguesa no Afeganistão desde 31 de maio de 2013, como comandante da força de proteção do Aeroporto Internacional de Cabul (KAIA).

Nessa data, o arguido, atualmente com 55 anos, era também diretor e responsável da redação da revista 'Dragões d'Entre Douro e Minho', publicação do Regimento de Cavalaria n.º 6, situado em Braga.

Já no Afeganistão, o oficial decidiu escrever um artigo denominado 'Os desafios da condição militar' para ser publicado na edição de julho de 2013 da revista, que estava em preparação.

As quatro imagens revelam detalhes da segurança, do funcionamento e do perímetro de acesso ao Aeroporto de Cabul, em julho de 2013, que também funcionava como base militar, aonde estavam destacados militares de dezenas de países ao serviço da missão ISAF - Força Internacional de Assistência à Segurança.

A pronúncia sublinha que o arguido sabia que, ao escrever o referido artigo e autorizar a sua publicação na revista, e ao serem divulgadas informações secretas relativas ao sistema de segurança da missão do Afeganistão, as mesmas "punham em perigo interesses militares do Estado português, e relativos à unidade do Estado e à sua segurança externa".

Contudo, hoje o coletivo de juízes afirmou que não ficou totalmente provado que as imagens tivessem a classificação de segurança NATO SECRET e NATO CONFIDENTIAL, razão pela qual aplicou o princípio de, na dúvida, absolver o arguido.

Esta é a segunda vez que este processo é julgado, tendo o coronel sido absolvido em ambas as situações.

"Fiquei muito satisfeito, pois é a confirmação da absolvição já anteriormente decidida, uma vez que se tratou da repetição do julgamento. Ficou provado que não houve dolo nem que as imagens utilizadas colocaram em causa a segurança", disse aos jornalistas Manuel Ferrador, advogado do arguido, após a leitura do acórdão que decorreu esta tarde.