Abertura a privados suspensa por três anos
O memorando, hoje assinado no Ministério da Administração Interna (MAI), estabelece a criação de um grupo de trabalho que vai rever o regulamento do transporte de doentes no prazo de três meses.
No âmbito do processo de revisão, os concursos para aquisição de transporte não urgente em veículo de transporte simples de doentes (VTSD) - modelo criado através de uma portaria que entrou em vigor a 1 de junho -, devem aguardar as conclusões do grupo de trabalho, refere o memorando de entendimento assinado entre os ministros da Administração Interna e Saúde e o presidente da LBP.
O documento define também que até junho de 2015 não vão ser abertos concursos para VTSD, "exceto se o grupo de trabalho concluir unanimemente em sentido contrário".
O grupo de trabalho é constituído por representantes dos Ministérios da Saúde e da Administração Interna, LBP e INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).