A prioridade da Educação

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É hoje claro para todos que, nestes oito anos de Governo PS, a Educação nunca foi uma prioridade. O caos na abertura de cada ano letivo é bem demonstrativo. O ano letivo arrancou, mais uma vez, com quase 100 mil alunos sem professores a, pelo menos, uma disciplina e com o pessoal docente e não-docente em guerra com o Governo. O desleixo deste Governo com a Educação é também visível na falta de oferta de creches. A universalidade das creches, prometida desde 2015, está longe de estar garantida.

A falta de prioridade dada à Educação é também visível em mais dois indicadores: a despesa com a Educação passou de 5,1% do PIB, em 2015, para 4,6%, em 2021; a despesa anual por aluno em Portugal era, em 2020, de 5552 euros, quando a média europeia é de 8174€.

Adicionalmente, o fim das avaliações externas, realizadas nos finais de cada ciclo, foi um erro, pois deixou de permitir avaliar não apenas os alunos, mas também a qualidade do Sistema Educativo (agravado pelo facto de esta política ter um consenso suprapartidário de 15 anos).

Com a pandemia, a situação do ensino agravou-se ainda mais. Houve uma forte quebra nas aprendizagens, sobretudo nas famílias mais vulneráveis e com menores condições sociais. Portugal foi um dos países onde as escolas estiveram fechadas mais tempo, mas o Governo sempre recusou avaliar o impacto da pandemia na aprendizagem dos alunos. Adicionalmente, o Governo prometeu 900 M€ para a recuperação de aprendizagens, mas "desviou" 2/3 para obras nas escolas. Na recuperação de aprendizagens, Portugal gastou, por aluno, 281 euros, enquanto Espanha gastou 312 euros e na Holanda o valor foi de 3027 euros!

Para tornar a Educação uma verdadeira prioridade, o PSD acaba de apresentar um programa, do qual saliento as seguintes medidas:
- Garantir a universalidade do pré-escolar, revendo também os valores pagos por aluno, bem como contratualizar com as autarquias o alargamento da resposta pública;
- Criar um modelo de aferição sistemática da aprendizagem dos alunos, com um sistema de tutorias e o reforço dos créditos horários;
- Reforçar a ação social escolar, ampliando a abrangência dos beneficiários, bem como o aumento dos valores de comparticipação.

Para os professores, propomos a atribuição de um suplemento de alojamento aos que se encontrem deslocados a mais de 75 km da sua residência. Mas também alterar o modelo de colocação dos docentes, a redefinição do perfil do professor e a criação de uma efetiva avaliação de desempenho.

Sobre a contagem dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, a questão do congelamento não pode permanecer eternamente num impasse, que mantém a instabilidade e contribui para a falta de atratividade para a profissão docente. O PSD, estando na Oposição, não pode negociar e construir com os sindicatos uma solução exequível no imediato. O PSD lamenta profundamente a falta de transparência do Governo que, sendo o único detentor de todos os dados que permitem medir os impactos financeiros das soluções possíveis, se tem negado recorrentemente a torná-los públicos. Contudo, os representantes dos professores indicam um valor entre 250 e 300 M€. O PSD pedirá à UTAO e ao CFP que afira o valor. Com base nesse pressuposto deixamos de forma clara a nossa proposta, que no futuro e mantendo-se a incapacidade do atual Governo em resolver a questão, se transformará num compromisso eleitoral com os professores: fasear a recuperação do tempo de serviço perdido em cinco anos consecutivos, à razão de 20% do tempo total em cada um desses anos.

Presidente da bancada parlamentar do PSD

Neste dia, leia o outro artigo da Bancada Parlamentar:

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