A Freguesia do Oriente

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Com a iniciativa da Expo'98, a zona oriental de Lisboa ficou altamente favorecida: para além de um novo espaço lúdico, também surgiu um novo bairro, que gradualmente tem vindo a atrair populações.

A verdade, porém, é que são hoje muitas as debilidades que aí se sentem, porque a administração do espaço que incorpora o hoje Parque das Nações é altamente confuso, nos diversos poderes partilhados.

Até certo ponto, foi bom que a vida - neste caso, urbana e lúdica - se antecipasse à instalação das estruturas administrativas de governo. Só que o tempo passa e as questões de governo local começam a ser evidentes.

Tudo isto com a agravante de o espaço compreendido no Parque das Nações pertencer a dois municípios - Lisboa e Loures - e a três freguesias - Santa Maria dos Olivais, Sacavém e Moscavide.

Como é que o poder político tem reagido? O sentido da resposta depende da instância da decisão.

Ao nível da Assembleia da República, houve desde cedo a preocupação com a criação da Freguesia do Oriente, exactamente neste espaço, inserindo-a por completo no município de Lisboa.

Trata-se de uma louvável iniciativa, porquanto revela que o poder legislativo não é insensível às mudanças e que, pelo contrário, as quer acompanhar.

Por outro lado, essa foi uma orientação impulsionada pela Associação dos Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, que em boa hora tomou nas suas mãos o destino do seu novo bairro.

Infelizmente, já não se pode dizer o mesmo dos vários poderes locais. É que as diversas freguesias consultadas - e presume-se que o mesmo vá acontecer com a Assembleia Municipal de Lisboa - têm sistematicamente produzido pareceres desfavoráveis.

As razões são perceptíveis porque nenhuma unidade territorial alguma vez aceitará perder o «tesouro» chamado Parque das Nações. Mas essas não são boas razões, uma vez que se afirma a prevalência de um paroquial interesse público, em detrimento das populações que seriam mais bem servidas pela criação de uma nova freguesia.

A Assembleia da República, mesmo com todos os pareceres desfavoráveis, não está inibida da criação da freguesia, com isso dando um sinal evidente de que está atenta à mudança da realidade social e urbana da capital.

Pena é que os poderes locais, no âmbito das autarquias envolvidas, não vejam a importância do problema, aduzindo os mais sibilinos argumentos para justificar a sua posição desfavorável: desde a necessidade da maturidade da decisão à preocupação de enquadrar a decisão no contexto da reforma de toda a cidade de Lisboa, passando pela ideia de que não é a criação de uma freguesia que resolve os problemas daquela zona. Pergunta-se: mas com esta argumentação, será alguma vez possível, em Portugal, criar uma nova freguesia, que permita responder aos problemas de dada localidade, de acordo com um instrumento que a democracia estabelece?

Claro que não. Não é este o poder local que está ao serviço das populações e que todos queremos reforçar.

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