A ascensão e queda de Selma Arruda, a "Moro de saias"

O coletivo de juízes que compunham o Tribunal de Justiça de Cuiabá, capital do estado do Mato Grosso, foi unânime naquela manhã de dezembro de 2018. "Absurda e desproporcional", disse um dos magistrados, ao analisar a sentença em primeira instância que condenava um vereador da cidade a 18 anos em regime prisional fechado por desvio de dinheiro. "Não é porque um réu errou que precisa ser espezinhado", acrescentou outro. "De onde sai tanta criatividade na 7ª vara criminal para se chegar a estas penas exasperadas ao limite e sem fundamentação?", completou um terceiro.

A 7ª vara criminal era liderada por Selma Arruda, uma juíza que, de tanto condenar com mão pesada políticos locais, se tornou popular ao ponto de concorrer a uma vaga no Senado Federal. Os "marqueteiros" de campanha não hesitaram no epíteto: "Moro de saias", numa alusão, considerada machista mas de efeito publicitário garantido, a Sergio Moro, o juiz que liderou a Operação Lava Jato e chegou a ministro da justiça e da segurança no governo de Jair Bolsonaro.

E Selma venceu mesmo a corrida ao Senado - vinculada ao Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Jair Bolsonaro, vencedor, naquele sufrágio, da eleição para presidente da República, foi a mais votada do Mato Grosso.

Contribuíram decisivamente para o sucesso da eleição da magistrada de 57 anos, o discurso de campanha, cheio de referências à luta dela contra a corrupção, o aparato mediático de nove seguranças pessoais em seu redor, por causa das supostas ameaças de morte que recebia dos poderosos que mandou para a cadeia, a tal alcunha "Moro de saias" e as generosas contribuições de apoiantes, incluindo do seu suplente, o fazendeiro Gilberto Possamai.

Como uma das estrelas maiores da "nova política" - a corrente que, impulsionada por Bolsonaro, elegeu um batalhão de ex-juízes, de ex-pastores, de ex-oficiais do exército e de ex-polícias - Selma tomou posse em Brasília em fevereiro de 2019.

A lua-de-mel com a política durou, no entanto, meros dois meses. Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso suspendeu o seu mandato por abuso de poder económico e uso de saco azul [caixa dois, na terminologia local] na campanha. Em dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a decisão. E, na quarta-feira, foi a vez de a direção do Senado, por quatro votos a um, determinar a perda de mandato da "Moro de saias" e a inelegibilidade por um período de oito anos.

Ela é acusada de não ter informado a Justiça Eleitoral de uma doação de 1,5 milhões de reais [perto de 300 mil euros ao câmbio atual] de Possamai. E de, com esse dinheiro, contratar institutos de sondagens e de marketing - como o que cunhou o cognome "Moro de saias" - antes do início da campanha formal.

Essas práticas são consideradas, segundo a lei, crime de "saco azul" e de abuso de poder económico - ironicamente a acusação que pendeu sobre tantos dos acusados na Lava Jato.

Já a defesa da senadora alega que o dinheiro não foi usado em atos de campanha e que os gastos não necessitavam de ser declarados.

"É um dinheiro privado, uma relação entre particulares. Ele poderia ter doado para ela, inclusivamente. A acusação tenta criar uma cortina de fumo questionando a origem do dinheiro. A origem é lícita, o primeiro suplente é um agricultor conhecido no estado, com património expressivo", contrapôs o advogado da ex-senadora Bonini Guedes.

Ainda antes da sentença final, Selma foi ao púlpito do Senado defender-se. Em lágrimas, reclamou de "injustiça" e disse que se recusaria a usar a "tornozeleira [pulseira] eletrónica" que tantos dos réus que passaram pelas suas mãos foram obrigados a carregar.

Durante a curta experiência em Brasília, destacou-se por brigar com Flávio Bolsonaro, colega senador e filho do presidente da República de cuja candidatura a juíza era indiscutível apoiante.

Empenhada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da "Lava Toga", operação que investiga ilícitos no poder judicial e cujo nome remete à Lava Jato, Selma Arruda recebeu um dia um telefonema de Flávio "aos gritos". Segundo ela, "ele foi grosseiro, bastante mal-educado, parecia que me estava dando uma ordem".

Supostamente, Flávio considerava que essa CPI iria incomodar os juízes e, dessa forma, prejudicar "a estabilidade do governo" - o filho de Bolsonaro é acusado de lavagem de dinheiro e de "rachadinha", a prática de desviar o dinheiro dos assessores. Por causa da discussão, saiu do PSL e alistou-se no Podemos.

Noutra ocasião, Selma foi cáustica numa observação a propósito da namorada de Lula da Silva, a sociólogo Janja da Silva. O antigo presidente, ao ser solto, disse em jeito de piada que, mesmo preso arranjou uma namorada; nas redes sociais, a ex-senadora afirmou que "isso não é nenhuma proeza. Mulher "cadeieira", barata e porcaria tem é muita. Nenhum preso fica solteiro. Fui juíza criminal por 22 anos e sei disso. E com a grana que você tem guardada por aí, duvido se não tivesse fila para te namorar, lindão!".

Logo após perder o mandato na quarta-feira, voltou a intervir publicamente ao afirmar, em nota, que se vai dedicar à advocacia "e lutar para que outros cidadãos não tenham os seus direitos cerceados como ocorreu" no seu caso.

Terá de enfrentar, talvez, coletivos de juízes como o do Tribunal de Justiça de Cuiabá, que considerava "absurdas" as suas sentenças. A propósito, o coletivo reduziu a pena de 18 anos em regime fechado dada por Selma àquele vereador da cidade para cinco anos e três meses em regime semiaberto.