55 milhões de euros para fundo de inovação social

O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros um diploma que cria o Fundo para a Inovação Social (FIS), que vai mobilizar 55 milhões de euros. Fundo que visa financiar iniciativas de empreendedorismo e inovação social que desenvolvam projetos inovadores para a resolução de problemas sociais.

Filipe Almeida, presidente da Portugal Inovação Social, - que está sob a tutela da ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, e que vai ser responsável por este fundo explicou ao DN que será o único instrumento financeiro ao dispor da economia social que "visa apoiar projetos através de apoios reembolsáveis", desenvolvidos por organizações que já tenham potencial de crescimento e internacionalização.

Os 55 milhões de euros - na sua maioria verbas do Fundo Social Europeu, sendo que só 15% sairá do Orçamento do Estado -, estarão disponíveis no terceiro trimestre de 2018, e funcionarão em duas vertentes: de dívida e de capital. No primeiro caso, segundo Filipe Almeida, o fundo dará garantia a empréstimos junto de entidades bancárias, o que ressalvou aquele responsável, "permitirá condições mais favoráveis de financiamento" às organizações que se candidatem. No segundo caso em coinvestimento em capital das pequenas e médias empresas, em conjunto com investidores sociais, entre os quais sociedades e fundos de capital de risco, mecenas individuais, empresas e entidades da economia social.

Filipe Almeida sublinha que este é um fundo pioneiro, já que na Europa não há nenhum semelhante assegurado pelas verbas do Fundo Social Europeu, e que irá "mudar o paradigma dos projetos sociais". Os projetos a financiar ao abrigo deste fundo serão as tais iniciativas de inovação e de empreendedorismo social, com respostas inovadoras para problemas sociais, mas também produtos e serviços que se destaquem pelo seu potencial de impacto social e pela sustentabilidade financeira.

O FIS vem completar o pacote de quatro programas de financiamento da Iniciativa Portugal Inovação Social, disponibilizados no âmbito do Portugal 2020. Três outros estão já a decorrer - Capacitação para o Investimento Social, Parcerias para o Impacto e Títulos de Impacto Social - para apoiar organizações que não têm capacidade de gerar receitas.

O primeiro programa, o da Capacitação para o Investimento Social, visa apoiar as organizações internamente, em formação ou outras valências, para que melhorem o seu nível de resposta aos problemas sociais.

Do segundo programa, Parcerias para o Impacto, está já fechado um concurso com 35 projetos a decorrer, num investimento de 10 milhões de euros, sete dos quais do Portugal 2020. Neste âmbito estão a ser desenvolvidos os mais variados projetos, entre os quais a de uma espetáculo de ópera desenvolvido na cadeia de Leiria (ver textos ao lado).

E o terceiro, os Títulos de Impacto Social, que visam financiar projetos com resultados sociais mensuráveis - por exemplo, ao nível do combate escolar, da empregabilidade, etc - já alberga três projetos aprovados. Neste âmbito, os candidatos tiveram de validar os projetos junto das entidades que tutelam a área em que o desenvolveram e tiveram que encontrar um ou mais investidores públicos ou privados para os financiar. Se produzirem resultados, serão reembolsados na totalidade. "O objetivo é experimentar novas soluções com baixo risco para o Estado", diz Filipe Almeida. Que lembra que já há incentivos fiscais para os investidores em Títulos de Impacto Social.