O número de pedidos de asilo político aumentou significativamente em 2013, mas o País concedeu menos um estatuto de refugiado do que em 2012, num total de 13. Já a atribuição de residência por razões humanitárias está a aumentar, 116 o ano passado..O Governo apresenta hoje à discussão no Parlamento as alterações à lei sobre esta matéria e que decorrem da transposição de diretivas europeias, tendo em vista a mudança e harmonização de procedimentos..O texto tem merecido críticas, nomeadamente ao artigo 15º, por obrigar aos requerentes com pelo menos14 anos a permitir a recolha das impressões digitais para um banco de dados europeu, o Eurodac (Regulamento n.º 603/2013, do PE e do Conselho, de 26 de junho de 2013)..Os dirigentes do Conselho Português para os Refugiados são um dos críticos, mas estão sobretudo contra o desaparecimento do seu nome quando se fala no representante nacional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados..LEIA MAIS PORMENORES NA EDIÇÃO E-PAPER DO DN