40 anos de europeias. Para que serve o Parlamento Europeu?

Em que ano foi criado o Parlamento Europeu e desde quando é que os seus deputados são eleitos? A União Europeia (UE) tem três instituições: Parlamento Europeu (PE), Comissão Europeia e Conselho Europeu. O que, desde 1962, se conhece como Parlamento Europeu foi criado, dez anos antes, com a designação de Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. As primeiras eleições diretas para o Parlamento Europeu realizaram-se em 1979, ou seja, há 40 anos. Durante este período já houve nove eleições, a contar com as deste ano, tendo Portugal participado apenas a partir das terceiras, em 1989, depois de aderir, em 1986, à Comunidade Económica Europeia (CEE). Nas primeiras eleições participaram eleitores de nove países europeus (na altura, a Gronelândia, região autónoma da Dinamarca, ainda não tinha saído do clube europeu e a Alemanha ainda não estava reunificada e ainda havia Muro de Berlim). Na votação deste ano participam cerca de 400 milhões de eleitores de 28 países da UE (em Portugal há 10,7 milhões de pessoas recenseadas)..Onde fica a sede da eurocâmara? A sede oficial do Parlamento Europeu fica na cidade francesa de Estrasburgo. É lá que todos os meses, durante uma semana, se reúnem em sessão plenária os deputados. Apesar disso, normalmente, os eurodeputados estão no edifício de Bruxelas, cidade que serve de capital à Bélgica. Críticos da sede oficial do PE em Estrasburgo falam num constante "circo em viagem" e querem acabar com ela ficando os deputados de forma permanente apenas em Bruxelas. A campanha One Single Seat argumenta que, para manter as duas sedes do PE, cada governo europeu vai continuar a gastar 180 milhões de euros e a produzir 19 mil toneladas de CO2 todos os anos. A questão é que a localização da sede de Estrasburgo está inscrita nos tratados europeus e a França recusa abrir mão dela. Para haver mudança, os tratados tinham de ser alterados por unanimidade dos líderes da UE, o que torna a mudança praticamente impossível..Que poderes tem o Parlamento Europeu? O Parlamento Europeu tem poderes legislativos, de supervisão e orçamentais. Os eurodeputados adotam legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia, decidem sobre os alargamentos e sobre os acordos internacionais. Além disso, os eleitos europeus fazem o controlo democrático das instituições da UE, aprovam a forma como o orçamento é gasto, debatem a política monetária com o Banco Central Europeu, participam em missões de observação eleitoral no estrangeiro, põem questões ao Conselho e à Comissão Europeia, examinam as petições dos cidadãos e abrem inquéritos, elegem o presidente da Comissão, aprovam a Comissão no seu todo, podem votar uma moção de censura contra a Comissão e obrigá-la a demitir-se. Em 2004, os eurodeputados travaram a nomeação do italiano Rocco Buttiglione para comissário da Justiça, Liberdade e Segurança por causa das suas opiniões polémicas acerca da homossexualidade. Em 2005, eurodeputados como Nigel Farage, hoje muito conhecido por causa do seu papel no Brexit, apresentaram uma moção de censura contra Durão Barroso. Em causa, as fotografias do presidente da Comissão no iate do armador grego Spiros Latsis, pouco tempo depois de se saber que esta instituição aprovara, no tempo de Romano Prodi, 10,3 milhões de euros de ajudas estatais para a empresa de navios do milionário. Além disto, o Parlamento Europeu tem o poder de definir o Orçamento da UE com o Conselho e de aprovar esse mesmo orçamento..Como funciona o PE? O trabalho do Parlamento Europeu é feito através de duas etapas: nas comissões é preparada a legislação e nas sessões plenárias é aprovada essa mesma legislação. O PE conta com 20 comissões e duas subcomissões que são responsáveis pelas mais diferentes áreas e domínios políticos. As comissões analisam as propostas e podem apresentar alterações ou rejeitá-las. Essas são ainda debatidas nos grupos políticos. Nas sessões plenárias os deputados reúnem-se no hemiciclo para o voto final na legislação final e nas propostas de alteração. Essas sessões decorrem em Estrasburgo, mas por vezes é necessário realizar sessões adicionais em Bruxelas..Quantos deputados compõem o PE? O número de eurodeputados é proporcional à população de cada país, sendo certo que, desde as regras do Tratado de Lisboa, nenhum Estado membro da UE pode ter menos de seis eleitos nem mais de 96. O número de deputados não pode exceder os 751, ou seja, 750 mais o presidente. O líder do PE cessante é o italiano Antonio Tajani. O presidente representa o PE em reuniões com as outras instituições europeias e dá luz verde à aprovação do Orçamento da UE. Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade. No PE cessante há oito grupos políticos: Partido Popular Europeu, Socialistas e Democratas, Conservadores e Reformistas, Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Esquerda Unitária/Esquerda Nórdica Verde, Verdes/Aliança Livre Europeia, Europa da Liberdade e da Democracia Direta, Europa das Nações e Liberdade. Alguns deputados não pertencem a nenhum grupo político e nesse caso são não inscritos. No próximo hemiciclo, o número de grupos e as suas designações pode mudar. Para formar um novo grupo político no PE é necessário um número mínimo de 25 eurodeputados de pelo menos um quarto dos países da UE. Um eleito não pode pertencer a mais do que um grupo político em simultâneo..Qual a influência do Brexit na composição do PE? Se o Brexit não acontecer até que o novo Parlamento Europeu seja constituído, a 2 de julho, há 27 eurodeputados de 14 Estados membros da União Europeia que não poderão, no imediato, ocupar o lugar no hemiciclo de Bruxelas e Estrasburgo. Terão de esperar que o Reino Unido saia efetivamente. O que, em última análise, pode acontecer a 31 de outubro. Com o Reino Unido, o PE terá 751 deputados, sem o Reino Unido, 705. Com a ideia do Brexit, 27 dos 73 lugares de eurodeputado que eram dos britânicos passaram, assim, para outros. 14 países ganharam lugares, sendo França e Espanha os mais beneficiados, com mais cinco eurodeputados. Seguem-se Itália e Holanda, com mais três eleitos cada, Irlanda com mais dois e Dinamarca, Estónia, Croácia, Áustria, Polónia, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia com mais um. A operação de redistribuição foi feita de forma indexada a fatores demográficos. Portugal fica com o mesmo número de eleitos que tem atualmente, ou seja, 21. A França, sem o Reino Unido, passa de 74 para 79 eurodeputados. Os restantes 46 eurodeputados britânicos era suposto terem ido para listas transnacionais, com deputados de vários Estados membros agrupados por famílias partidárias, como defendia o presidente francês, Emmanuel Macron. Mas a ideia foi rejeitada, pelo próprio Parlamento Europeu, em fevereiro de 2018..O PE elege o presidente da Comissão Europeia? Segundo os tratados europeus, a escolha do presidente da Comissão Europeia deve refletir o resultado das eleições europeias. Isto significa que o partido mais votado é o que tem, em teoria, o direito a ver o seu candidato no Berlaymont (edifício-sede da Comissão Europeia). Mas como se prevê que este seja o hemiciclo mais fragmentado da história da União Europeia, pode ser um pouco difícil apurar, de facto, um único vencedor do escrutínio. Até ao tempo de Durão Barroso, o presidente da Comissão era indicado pelos chefes do Estado e do governo após negociações de bastidores. Arranjou-se depois um procedimento supostamente mais democrático, a chamada eleição do Spitzenkandidat. Os candidatos à sucessão do luxemburguês Jean-Claude Juncker na presidência da Comissão são seis e realizaram um debate entre si, em Bruxelas, no passado dia 15. Manfred Weber é o candidato dos conservadores do PPE, Frans Timmermans dos Socialistas e Democratas, Margrethe Vestager dos liberais do ALDE, Ska Keller dos Verdes, Nico Cué da Esquerda Europeia e Jan Zahradil dos Conservadores e Reformistas Europeus. Porém, vários líderes europeus, com o presidente francês Emmanuel Macron à cabeça, preparam-se para fintar este processo. Fala-se que o próximo presidente da Comissão até poderá nem ser nenhum dos seis nomes acima apresentados..Que outros cargos europeus importantes vão ser decididos após estas eleições? Há, neste ano, vários cargos que vão ficar vagos na União Europeia. Além do de presidente da Comissão e do de presidente do Parlamento, ficam também vagos o lugar de presidente do Conselho Europeu, de presidente do Banco Central Europeu e de alto representante para a Política Externa da UE. O mandato de Tajani no PE termina em julho, os de Juncker e de Federica Mogherini terminam, como os de toda a atual Comissão, em outubro, o de Mario Draghi no BCE em outubro e o de Donald Tusk à frente do Conselho Europeu expira em novembro. Este último cumpriu dois mandatos, tendo sido eleito para o segundo com o voto contra do seu próprio país, a Polónia, entretanto dominada por um governo do partido conservador Lei e Justiça de Kaczynski. Tajani, Juncker e Tusk lideram pelo menos 43 mil funcionários no Parlamento, na Comissão e no Conselho, propõem, emendam e aprovam leis que têm impacto na vida de 513 milhões. Eles decidem em conjunto como gastar um orçamento para sete anos de cerca de um bilião de euros e fazem mediação com os governos dos 28 países da UE. Dragi, no BCE, com sede em Frankfurt, decide a política monetária dos 19 países da zona euro. Na guerra dos tronos, a Alemanha desistiu cedo dos outros cargos em prol da presidência do BCE, tendo indicado o presidente do banco central alemão, Jens Weidmann. Para o lugar de Tusk tem-se falado de nomes como o do atual primeiro-ministro holandês, Rutte, e da presidente lituana, Dalia Grybauskaitė. Também o nome do primeiro-ministro português e líder do PS, António Costa, foi ventilado pelo Financial Times. Mas o governante socialista diz não estar interessado.

40 anos de europeias. Para que serve o Parlamento Europeu?

Artigos Relacionados