O próximo ano traz várias alterações para as famílias, como a redução faseada sobretaxa de IRS, o aumento de pensões e do salário mínimo e subidas de impostos sobre o património e o consumo..Entre as principais medidas introduzidas com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) está o fim da sobretaxa em sede de IRS para o segundo escalão de rendimentos (entre 7.091 e 20.261 euros anuais) e a redução faseada para os restantes escalões, bem como o aumento de todas as pensões em linha com a inflação até os 838,44 euros, e uma subida extraordinária, em agosto, para as pensões até 631,47 euros..No próximo ano, haverá, por outro lado, um aumento de impostos indiretos, como o novo adicional ao IMI, que vai tributar o património imobiliário de elevado valor, e o novo imposto sobre refrigerantes, que vai aumentar o preço das bebidas açucaradas..A uma semana o final do ano, o Governo e os parceiros sociais chegaram a acordo também para o aumento do salário mínimo para 557 euros a partir de janeiro de 2017, uma medida que será compensada com a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas..Eis algumas das principais alterações para as empresas no próximo ano:.Sobretaxa de IRS.Os contribuintes do segundo escalão de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais, vão deixar de pagar sobretaxa já a partir de janeiro..Já os contribuintes do terceiro escalão (entre 20.261 e 40.522 euros anuais) continuam a fazer retenção na fonte da sobretaxa até ao fim de junho..Por sua vez, os sujeitos passivos do quarto escalão (entre 40.522 e 80.640 euros) vão pagá-la até novembro de 2017, bem como os contribuintes do quinto escalão (que auferem rendimentos anuais acima dos 80.640 euros)..Assim, por proposta do PS, em 2017, a sobretaxa será de 0,88% para os contribuintes do terceiro escalão, de 2,75% para os trabalhadores do quarto e de 3,21% para os do quinto..Deduções em sede de IRS.As despesas das cantinas escolares e dos transportes dos alunos serão incluídas nas deduções à coleta de IRS já no próximo ano, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada..Também será possível deduzir em IRS, mediante fatura, a totalidade do IVA das despesas com a compra do passe social mensal, por qualquer membro do agregado familiar, uma alteração introduzida pelo PEV..A ideia é que, tal como já previsto para as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros e veterinários, os contribuintes possam deduzir, mediante fatura, a totalidade do IVA suportado com esta despesa até um limite total de 250 euros..Aumento de Pensões.Já a partir de janeiro, todas as pensões até 838,44 euros vão ser aumentadas em linha com a inflação, ou seja, em 0,5%..A partir de agosto, as pensões até aos 631,47 euros, que não foram atualizadas entre 2011 e 2015, vão ter um aumento extraordinário de 10 euros. Neste grupo incluem-se as pensões mínimas do segundo escalão (275,89 euros), do terceiro escalão (304,44 euros) e do quarto escalão (380,56 euros) do regime geral..Por outro lado, as pensões até ao mesmo montante (631,47 euros) que foram aumentadas naquele período terão uma atualização extraordinária de seis euros. Incluem-se neste grupo as pensões mínimas do primeiro escalão do regime geral (263 euros), as pensões rurais (242,79 euros) e as pensões sociais (202,34 euros)..Isto porque, o valor do IAS, que esteve congelado sete anos, deverá também ser atualizado 0,5%, à luz das novas regras aprovadas pelo executivo..O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos também será atualizado em 0,5%, em linha com a inflação..Salário Mínimo Nacional.A partir de janeiro, o salário mínimo vai aumentar de 530 euros para 557 euros..De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional..Abono de Família.Está previsto um aumento gradual, até 2019, do valor pago às crianças entre os 12 e os 36 meses para que este iguale o que é atribuído às que têm menos de um ano (145,69 euros no 1.º escalão; 120,26 euros no 2.º; e 94,61 no 3.º escalão)..O primeiro aumento acontece em janeiro, seguindo-se outro a partir de julho, medida que beneficiará cerca de 100 mil crianças. A estas somam-se as 30 mil que atualmente estão de fora do abono (porque o rendimento do agregado se enquadra nos patamares do 4.º escalão, que está suspenso há vários anos) e que passarão a recebê-lo. O regresso do 4.º escalão é só para crianças até aos três anos..Adicional ao IMI.O novo adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português, ficando excluídos os imóveis afetos a atividades económicas (comerciais, industriais ou para serviços)..Para os contribuintes singulares que detenham imóveis com um valor entre 600 mil euros e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7% e uma taxa de 1% ao VPT acima desse milhão..Este adicional ao IMI vem substituir o Imposto de Selo, que aplicava uma taxa de 1% a cada imóvel que valesse mais de um milhão de euros..Aumentos nas rendas, eletricidade e transportes públicos.O valor das rendas deverá aumentar 0,54% e a eletricidade no mercado regulado sobe 1,2% para os consumidores domésticos..Por sua vez, os passes intermodais vão aumentar, em média, 1,5% (entre 0,10 e 1,30 euros em Lisboa, por exemplo). Por outro lado, e segundo o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), será atribuído um desconto de 25% no passe mensal de transportes públicos para estudantes universitários até aos 23 anos (sub-23) e será possível deduzir em IRS, mediante fatura, a totalidade do IVA das despesas com a compra do passe social mensal, por qualquer membro do agregado familiar..Impostos sobre os refrigerantes, sobre os cigarros eletrónicos e sobre o tabaco.A partir de fevereiro, será aplicado um novo imposto sobre os refrigerantes, aumentando entre 15 a 30 cêntimos o preço final de uma garrafa de 1,5 litros, consoante o nível de açúcar da bebida. A receita será consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde..Por outro lado, a partir de janeiro, a tributação sobre os cigarros eletrónicos será reduzida para metade, para os 0,30 euros por mililitro de líquido contendo nicotina. O preço do maço de tabaco vai aumentar 10 cêntimos no próximo ano para refletir a subida do Imposto sobre o Tabaco (IT).