19,4 milhões para quem tiver filhos em colégios privados
De acordo com o Orçamento por Acções do Ministério da Educação, que será apresentado hoje na Assembleia da República, o Governo pretende atribuir uma verba de 19,4 milhões de euros para os contratos simples, mais conhecidos por 'cheque-ensino'.
Já os contratos de associação, acordos que são estabelecidos entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e as escolas, para que estas recebam crianças, será de 149.300 mil euros.
Segundo o documento, que está disponível no site da Assembleia da República, deverá haver um aumento da verba para a acção social de 3,1%, passando de 196.351.706 euros de execução estimada este ano para os 202.397.241 orçamentados para 2014.
Só para alimentação dos alunos, o MEC estima gastar 89.839.403 euros, sendo que 10.431 mil euros serão na rúbrica "Leite escolar" e os restantes 79.408.403 nos refeitórios.
As residências para estudantes deverão representar um custo para o MEC de 1.054.428 euros no próximo ano.
Na rúbrica do apoio social-económico, que inclui o apoio às familias para adquirir manuais escolares e refeições, estão inscritos 70.843.160 euros, sendo que o dinheiro será canalizado quase na totalidade para o ensino oficial: 68.700.213 euros. Para o ensino particular, serão 2.142.947 euros.
No caso do ensino oficial, o Ministério pretende gastar cerca de 32.850 mil euros em manuais escolares e 35.850 mil euros em refeições.
As bolsas a alunos do ensino secundário também estão previstas no Orçamento do MEC, que pretende atribuir 39.170.500 euros: 8.306.615 para Bolsas de Mérito e 30.863.885 para Bolsas de Estudo.