Dados da Direcção-Geral de Reinserção Social, fornecidos à agência Lusa pelo Ministério da Justiça, referem que, até quarta-feira passada, foram aplicadas pulseiras electrónicas em 94 processos de violência doméstica, punição que em 52 dos casos ainda se mantém em execução, 13 com recurso ao GPS (geolocalização por satélite). .O programa de geolocalização por satélite foi autorizado por despacho do director geral da Reinserção Social, Rui Sá Gomes, a 31 de Agosto, com o objectivo de aumentar o controlo da proibição do contacto dos agressores de violência doméstica com as vítimas..O sistema por GPS permite às autoridades localizar o agressor quando viola a proibição de se aproximar da vítima. .Sempre que isso acontece, um sinal de alarme é emitido para um "pager" da mulher agredida e para a Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS) que, por sua vez, avisa a polícia. Se a vítima estiver fora de casa, apenas o "pager" recebe o alerta..Desta forma, as autoridades conhecem a localização da vítima e do agressor em tempo real, podem contactar a polícia e evitar tragédias, controlando os movimentos do agressor e impedindo-o de se aproximar da vítima..A primeira aplicação de uma pulseira com GPS data de 23 de Setembro e, até à última quarta-feira, foram punidos com esta medida 13 agressores (um dos quais a partir daquele dia), que se mantém ainda em vigilância..Dos 94 casos, 42 já cumpriram pena, e, de acordo com a informação da DGRS, até ao momento "não foram registados incidentes graves no âmbito do controlo da proibição dos contactos de agressores com as vítimas", quer ao nível da tecnologia de rádio frequência de agressores (reverse tagging) quer do GPS.."Houve apenas um caso revogado pelo tribunal, por incumprimento do vigiado, mas que não teve consequência para a segurança física da vítima", esclarece a DGRS..Na sequência de avaliações prévias feitas pela DGRS a pedido dos tribunais, existem alguns casos pendentes nos tribunais para decisão, acrescenta a instituição..A vigilância electrónica começou por ser uma experiência piloto (arrancou em 2009 com 50 pulseiras), em Coimbra e no Porto, mas, a pedido dos magistrados, tem sido aplicada noutros pontos do país..Segundo dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da UMAR- União de Mulheres Alternativa e Resposta, o ano passado 43 mulheres foram mortas por violência doméstica e houve 39 tentativas de homicídio..Para a directora do OMA, Elisabete Brasil, o número de pulseiras electrónicas aplicadas "é ainda insuficiente", tendo em conta as denúncias (mais de 31 mil em 2010) e mortes.."A vigilância electrónica carece de maior aplicabilidade, parece que há ainda uma falha em termos de avaliação do risco", alertou, frisando que "é bom que sejam os agressores a ser controlados pois, em algumas situações, não obstante a proibição do contacto com a vítima, continuam a perseguir e a agredir".