'Serial killer' sem dinheiro para recorrer ao TC

Decisão. STJ confirmou sentença do GNR de Santa Comba Dão

Militar da GNR foi condenado a 25 anos de prisão em Julho de 2007

As dificuldades económicas do homicida em série de Santa Comba Dão, António Costa, condenado a 25 de prisão em cúmulo jurídico, poderá inviabilizar o recurso para o Tribunal Constitucional, reconheceu ao DN a advogada do militar. Carla Bettencourt asseverou, pois, que esse será o único obstáculo a ter em conta, uma vez que "é vontade dele e da família recorrer para o Tribunal Constitucional".

"As despesas com as taxas de justiça até agora fazem com que ele [António Costa] esteja com o ordenado reduzido". Face a estas dificuldades financeiras, a advogada não quer, no entanto, pôr 'um ponto final' no caso. "Vamos continuar a ponderar, pois ainda estamos dentro dos prazos legais de recurso."

O antigo militar da GNR, que está detido desde o dia 3 de Agosto de 2007 no Presídio Militar de Tomar (depois de ter estado um ano no Estabelecimento Prisional de Santarém), viu ainda este mês o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a sentença proferida a 31 de Julho de 2007 pelo colectivo de juízes da Figueira da Foz. O Supremo julgou improcedente o recurso interposto pela defesa do cabo da GNR na reserva. Nesse acórdão, os juízes conselheiros consideraram que estava correcta a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que, em Fevereiro deste ano, por razões processuais, não reexaminou as provas tal como a defesa do serial killer pretendia. Condenado por nove crimes - três de homicídio (dois qualificados); dois de ocultação de cadáver e um de profanação; dois de coacção sexual na forma tentada e um de denúncia caluniosa agravada - o militar que vivia em Cabecinha de Rei (Santa Comba Dão, localidade onde também viviam as três raparigas assassinadas) foi ainda condenado a pagar aos familiares das raparigas mais de 370 mil euros.