Um código de entrada em guerra e uma definição universal do terrorismo foram as propostas que o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apresentou no âmbito de um projecto de reforma das Nações Unidas ontem divulgado. Em relatório de 62 páginas, Annan pede aos líderes mundiais que aprovem um texto que "defina as condições do uso da força pela comunidade internacional" e afirme a "sua vontade de serem guiados por elas quando for necessário autorizar o uso da força"..O texto deverá ainda reforçar "o papel central do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o seu direito de recorrer à força, incluindo de forma preventiva, para preservar a paz e segurança internacionais, incluindo os casos de genocídio, limpeza étnica e outros crimes contra a humanidade"..De acordo com o relatório elaborado pela ONU, o código de guerra deverá igualmente examinar, antes de autorizar o uso da força, se "a ameaça é séria", se existem outros meios que poderão "reduzir esta ameaça" e, se os recursos utilizados "são proporcionais à ameaça" . Finalmente, as Nações Unidas estabelecem como critério avaliar quais as possibilidades de êxito numa eventual operação em que se recorre às armas. No relatório, Kofi Annan recorda que tomou a decisão de propor uma reforma da ONU, após as profundas divisões criadas entre os estados-membros com a guerra no Iraque..Por outro lado, o secretário-geral da ONU pede aos estados membros para declararem que "qualquer acto destinado a causar a morte ou ferimentos em civis ou a não combatentes com o objectivo de intimidar uma população ou forçar um governo ou uma organização internacional a realizar ou abster-se de qualquer acto, seja considerado terrorista"..Quanto às reformas das instâncias da ONU, Kofi Annan retoma a ideia de fazer aumentar o número de membros do Conselho de Segurança para 24, sublinhando a necessidade de o tornar "mais representativo da comunidade internacional e das realidades geopolíticas de hoje". O Conselho de Segurança é actualmente composto por 15 membros, cinco dos quais - China, EUA, França, Reino Unido e Rússia têm assento permanente e direito de veto. Os restantes dez são eleitos pela Assembleia Geral por períodos de dois anos. Vários países são oficialmente candidatos a lugares permanentes, como a Alemanha, a Índia ou o Japão. A União Africana reivindicou também dois lugares para África.