"Bolsa de terras" precisa de ser bem esclarecida

A proposta do Governo para criar uma bolsa de terras é "um bom instrumento", mas algumas ideias "precisam de ser bem esclarecidas", defende o deputado Miguel Freitas.
Publicado a
Atualizado a

O socialista Miguel Freitas, relator do parecer sobre a proposta governamental para criar uma bolsa de terras na comissão parlamentar de Agricultura, considera que esta é "um bom instrumento", mas defende que algumas ideias "precisam de ser bem esclarecidas".

"A bolsa de terras é um bom instrumento em matéria de reestruturação fiduciária. O que nos parece é que há ideias que precisam de ser esclarecidas", disse o deputado.

Miguel Freitas falava à Agência

O Executivo PSD/CDS-PP propõe a criação de uma bolsa de terras para fins agrícolas, florestais e silvo pastoris e que irá integrar terras do Estado, terras de particulares, terras que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e baldios.

Para o deputado socialista, uma das ideias que precisa de ser esclarecida é a de "terra abandonada".

"Apesar das declarações da ministra [da Agricultura], a lei diz que terras abandonadas há mais de 10 anos podem ser expropriadas. O conceito de abandono não está definido [nesta proposta]", afirmou.

Miguel Freitas disse ainda que a proposta do Governo para a criação da bolsa de terras parece ter sido "apressada no sentido de se desfazer das terras públicas, da sua entrega a qualquer preço", mas "mais contida nas questões relacionadas com a propriedade privada".

O deputado do PS considera também que se está a "fazer muito barulho" com uma lei que vai ter "pouca eficácia" porque o Governo remete o conceito de abandono e os estímulos para que sejam colocadas terras na bolsa para o futuro.

"Os benefícios fiscais são remetidos para lá de 2013", afirmou.

Na comissão parlamentar, o deputado propôs a criação de um grupo de trabalho que irá reunir o conjunto de todas as propostas que existem nesta matéria para "se encontrar uma boa lei fiduciária".

A proposta de lei da bolsa de terras vai ser debatida no plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt