Acionistas do BES acusam Carlos Costa de "gravíssima negligência"

O Governador do Banco de Portugal está sob fogo cruzado. Tanto os pequenos acionistas como os obrigacionistas do BES responsabilizam Carlos Costa pelo dinheiro que perderam. Cerca de meio milhar de pequenos acionistas do BES decidiram interpor uma ação, onde reclamam indemnizações.
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A ação de Responsabilidade Civil, subscrita por 485 pequenos acionistas do BES que, no total, detinham 22 789 387 ações e obrigações do BES, deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo como réus Carlos Costa, o Estado português e o Banco de Portugal, os quais já foram citados esta semana para apresentar contestação.

A ação popular, a que a Lusa teve acesso, aponta "falhas graves de supervisão" que levaram à "progressiva degradação financeira e falta de liquidez do BES". Os autores invocam terem sido lesados pela "abrupta medida de resolução", que levou à transferência dos ativos do BES para o Novo Banco, sem contrapartidas, decisão que classificam de "ilegal" e "nula", traduzindo-se num "verdadeiro confisco", que delapidou o valor das ações.

"Com a agravante do Banco de Portugal e o seu governador, nos dias que antecederam a tomada da medida de resolução, se ter multiplicado em comunicados, esclarecimentos, notas e declarações aos órgãos de comunicação social, garantindo que a situação do BES era de perfeita solvabilidade, dispondo de uma "almofada de segurança" que acomodava todos os cenários mais gravosos." Tais factos, adiantam, levou muitos acionistas e o público em geral a comprar ações, e os titulares das ações e das obrigações a não se desfazerem delas, confiando também nos comunicados e nas declarações de Carlos Costa.

A ação, elaborada pela Pereira de Almeida e Associados, refere que o governador, naquela altura, "não podia ignorar a gravidade da situação do BES, e "sabia perfeitamente" que estava a preparar a medida de resolução que veio a tomar a 3 de agosto de 2014. "Mesmo assim, não hesitou em dar garantias ao mercado e ao público em geral, pelo que atuou com gravíssima negligência e mesmo com dolo (culpa), ainda que eventual", frisam os lesados.

Também a Associação Os Indignados e Enganados do Papel Comercial dirigiu ontem uma carta aberta ao governador, na qual rejeita que seja o Novo Banco a decidir o seu reembolso e anuncia uma manifestação para breve. "Considerando que o Banco de Portugal nomeia a administração, supervisiona e controla o Novo Banco, não aceitamos que diga que o Novo Banco é que decide sobre o nosso reembolso, e este diga o seu oposto. Muito menos é aceitável transmitir a ideia de que tanto o Novo Banco, como o BdP têm interesses opostos". A associação refere ainda que, tendo em conta "a dinâmica comercial que o Novo Banco está a ganhar" e a "quantidade de interessados na sua compra", fica claro que "a tentação de limitar os custos do Novo Banco é grande".

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