Anacom aprova compra da Nowo pela Digi, mas espera investimento na rede 5G

A última palavra é da Autoridade da Concorrência (AdC), mas, para já, a Digi tem “luz verde” da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para tomar o controlo da Nowo e, assim, ganhar força no setor das telecomunicações. Ontem, a Anacom revelou que entregou à Concorrência um parecer no qual conclui que o “controlo exclusivo” da Digi sobre a Cabonitel, veículo que detém a Nowo, “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva” no Setor das Telecomunicações. Aliás, o negócio, aos olhos do regulador das comunicações, “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais”.

A entidade liderada por Sandra Maximiano crê que a Nowo vai reforçar “positivamente” a capacidade da Digi de “exercer pressão concorrencial relevante, incrementando a dinâmica concorrencial no mercado, face ao nível existente, e contribuindo para uma maior eficiência na utilização de recursos escassos, nomeadamente o espetro radioelétrico”.

No entanto, há “algumas preocupações” para a Anacom. Caso o negócio seja aprovado pela AdC, que inclui as licenças 5G da Nowo, a Digi passará a controlar uma quantidade de espetro na faixa das frequências dos 3,6 gigahertz (GHz) que, se tivesse sido adquirida nos termos das regras definidas no leilão do 5G realizado em 2021, resultaria na imposição de obrigações de desenvolvimento de rede ao operador de origem romena, tal como as que já existem para a Meo, NOS e Vodafone.

Ou seja, ao comprar a Nowo, a Digi passará a ter obrigações por cumprir tal como os operadores históricos. E a Anacom espera que a Digi “tenha a iniciativa de propor a assunção desta obrigação”, caso não haja lugar a um pedido de transmissão do espetro entre a Nowo e a Digi após a conclusão da operação.

Na semana passada, a 19 de setembro, também a ERC deu parecer favorável à compra da Nowo pela Digi. Para o regulador da comunicação social, “a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar”.

Com aval da ERC e da Anacom, apenas falta a Autoridade da Concorrência pronunciar-se. Se a compra da Nowo pela Digi for aprovada, o operador de origem romena vai absorver cerca de 270 mil clientes no serviço móvel e cerca de 130 mil clientes nos serviços de telecomunicações fixos. Estão também dentro deste acordo as licenças que a Nowo adquiriu no leilão do 5G, em 2021, nas faixas dos 1800MHz, 2600MHz e 3600MHz, por 70,2 milhões.

A Digi chegou a acordo para a aquisição da Nowo, por 150 milhões de euros, em agosto. O negócio surgiu após a AdC ter impedido a Vodafone de adquirir a empresa, por considerar que a ope- ração apresentava “entraves significativos à concorrência” e prejudicaria os consumidores.

A Nowo - que através da Cabonitel está nas mãos da Llorca JVCO Limited, sociedade que controla a espanhola MásMóvil (atualmente MásOrange, fruto da fusão em Espanha com a Orange) - é a quarta telecom do país, embora não tenha rede móvel própria (aluga  a da Altice) e os serviços fornecidos em rede fixa não abranjam todos os territórios do país. A quota de mercado não atinge os 5%.

A Digi é o novo player  do setor nacional. Entrou ao adquirir licenças no leilão do 5G, investindo mais de 67 milhões de euros, e tem até ao final do ano para lançar os primeiros serviços, estando a ser apontado o fim de novembro como o prazo mais provável para o lançamento das ofertas. Com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia, a telecom opera atualmente na Roménia, Espanha e Itália.

De acordo com a versão pública do parecer da AdC, que oficializou o chumbo do negócio com a Vodafone-Nowo, a entrada da Digi poderá levar os preços a cair até 7%.

A compra da Nowo vai consolidar os serviços da telecom  romena no país. As ofertas da Digi deverão incluir internet de banda larga fixa e móvel, em rede 4G e 5G, e também televisão por subscrição. A Digi pretende lançar ofertas fixas, móveis e convergentes (serviços em pacote). Contudo, a empresa tem enfrentado resistência no setor, sobretudo em acordos com os principais grupos de media. A compra da Nowo, que tem contratos de distribuição com os principais canais de televisão, é uma forma de contornar obstáculos.