Oposição muito crítica. Pedro Nuno fala em "ganhos residuais" de alívio fiscal e Ventura admite coligação negativa com PS
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, criticou esta sexta-feira o alívio fiscal de PSD/CDS por representar apenas "ganhos residuais" e beneficiar "quem tem melhores rendimentos", considerando que agora se percebe melhor "o truque" do Governo.
"Por falar em esperança e ambição foi o que não vimos na proposta que nos foi apresentada. Nós vamos ter ainda que analisar com mais detalhe porque tudo aquilo que saia deste Governo exige muito cuidado e muita cautela para não sermos enganados", respondeu o líder do PS aos jornalistas sobre a proposta de alívio fiscal hoje aprovada pelo Conselho de Ministros.
À chegada ao Largo do Rato, para o almoço dos 51 anos do PS, Pedro Nuno disse que "numa primeira avaliação rápida dá para perceber que os ganhos que os portugueses vão ter com a proposta do PSD são ganhos residuais".
"Na realidade, na vida concreta, no rendimento mensal de cada português estamos a falar de poucos euros", disse.
De acordo com Pedro Nuno Santos, "hoje percebe-se melhor porque é que o Governo da AD tentou criar o truque de incluir na sua medida" na que já estava em vigor no Orçamento do Estado aprovado pelo antigo executivo socialista.
"É porque a sua proposta não era de nenhum grande alívio fiscal", criticou, insistindo que os "ganhos mensais que os portugueses vão ter com a medida do Governo da AD são muito irrisórios".
Outra das críticas do secretário-geral do PS é o facto de "os ganhos maiores com esta proposta são para quem tem melhores rendimentos".
"E essa é uma questão muito importante porque nós precisamos é de construir um Portugal mais justo, mais solidário. A nossa preocupação com a reforma que está no Orçamento do Estado é favorecer os trabalhadores que ganham menos e estas são duas visões diferentes da sociedade portuguesa", acusou.
Pedro Nuno apontou que apesar de o executivo falar de classe média, "na realidade a pouca poupança fiscal que concretiza é superior para os de cima".
André Ventura fala em "desilusão fiscal" e admite coligação negativa com PS
André Ventura apelidou o alívio fiscal prometido por Luís Montenegro de "desilusão fiscal" e admitiu votar a favor de uma proposta do PS para a descida do IRS.
“Tivemos o anúncio por parte do PM de um grande alívio fiscal, mas este pacote fiscal na verdade é um remendo fiscal. Isso ficou claro pelos valores que foram apresentados. E torna-se numa desilusão fiscal. Quer a AD quer o Chega tiveram a votação que tiveram porque prometeram um choque fiscal que visava o reembolso de rendimentos. Até 1000 euros estamos a falar de uma poupança de 1,50€. Até 1500 euros estamos a falar de valores muito baixos, cerca de 3€ por contribuinte. Estamos a dar ao PS o argumento de que não acrescentamos nada, é a continuidade do que o PS vinha fazendo. A poupança fiscal num casal a ganhar 1300€ cada com um filho é de 64€, quando atualmente é 55,50€. No escalão com maior alívio fiscal, esse alívio é de 8€. O Chega não tem condições de votar a favor. Vamos levar a discussão no plenário é de um alívio real”, começou por dizer o líder do Chega na Assembleia da República.
"Esta é daquelas propostas em que me é indiferente se há coligação positiva ou negativa”, acrescentou, embora rejeitando a possibilidade de uma proposta conjunta de PS e Chega.
Ainda assim, Ventura diz que o Chega provavelmente não vai chumbar o diploma do Governo, sob o argumento de que mais vale pouco do que nada. “O Chega não vai chumbar o diploma se nenhum outro for aprovado, depende da aritmética parlamentar. O mais provável é o Chega abster-se. Se o PS tiver proposta melhor, votaremos a favor. O Chega não vai impedir descida de impostos, mesmo que seja o PS a propor. O Chega apresentará uma proposta, entre 750 e 1000 euros”, rematou.
Outros partidos da oposição bastante críticos
Já os restantes partidos da oposição criticaram as medidas de redução do IRS anunciadas pelo primeiro-ministro, convergindo na ideia de que se traduzirá em poucos euros mensais, mas ainda não antecipando o sentido de voto.
O primeiro a reagir foi o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que classificou como "anúncio dos quatro I(s)" as medidas avançadas por Luís Montenegro após a reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Para Rui Rocha, o primeiro I é de "Incómodo" porque "a redução de impostos que foi vendida como um 'choque fiscal'", afinal não o é revela uma "ambição diminuta".
Por outro lado, Rui Rocha disse que a redução "é Insuficiente", porque traduz-se em ganhos de dois ou cinco euros por mês a cada contribuinte.
Outro I foi de injustiça, porque para o líder da IL "quem tem mais de 35 anos não vai ser abrangido por algumas medidas" e não deveria ser discriminado por isso.
Por último, Rui Rocha considerou ser uma proposta "Ilusória" porque dá a ideia de que há uma grande redução fiscal, que na realidade não acontece, mas deixou implícito que a IL não votará contra.
Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, começou por alertar que as projeções avançadas por alguns órgãos de comunicação estão erradas porque englobam a descida de IRS aprovada pelo anterior governo do PS e que já consta do Orçamento do Estado em vigor.
"Tudo o que o Governo do PSD está a fazer é pôr 200 milhões em cima de 1.330 milhões" que já estão no orçamento em vigor, alegou a coordenadora bloquista, considerando que o executivo de Montenegro "tornou toda a reforma fiscal mais injusta e mais centrada nos escalões superiores", beneficiando os vencimentos mais elevados.
Mariana Mortágua não antecipou o sentido de voto do BE, até porque não tem a propostas, mas mostrou-se apreensiva com "a capacidade do Governo para explicar as suas intenções", repetindo que aquilo que hoje foi anunciado "é pouco mais que um embuste, uma farsa que foi criada para dar uma ideia que não corresponde à realidade".
A deputada do PCP Paula Santos acusou o Governo de ter mostrado "uma clara intenção de fugir a questão do problema do aumento dos salários", considerando que as medidas anunciadas não vão garantir mais justiça fiscal.
Daquilo que foi anunciado resulta "um aprofundamento da injustiça fiscal", porque incide sobre os rendimentos mais altos, acusou Paula Santos, sem abrir o jogo quanto ao voto do PCP, mas assegurando que o seu grupo parlamentar apresentará propostas para abrir o caminho que considerou ser o correto, do aumento dos salários.
Por parte do PAN, a porta-voz, Inês Sousa Real, considerou necessário "mais ambição na reforma fiscal", lembrando as medidas apresentadas pelo partido como a redução do IVA da alimentação das pessoas e dos animais de companhia.
"Os portugueses precisam não apenas de rever as taxas, mas é preciso que haja justiça fiscal atualizando os escalões à taxa de inflação", defendeu a dirigente do PAN, pedindo que "se vá ao IVA" e haja uma atualização dos escalões de salários e pensões de acordo com a inflação.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira que a redução das taxas de IRS vai aplicar-se a todos os rendimentos auferidos desde 01 de janeiro de 2024.
"Todas as medidas que aplicarmos do ponto de vista da diminuição de taxas vão aplicar-se a todos os rendimentos de 2024", garantiu o líder do executivo, em conferência de imprensa, em São Bento, em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros.
Luís Montenegro explicou que "a retroatividade - que juridicamente pode não ser o termo correto -, na prática, acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde dia 01 de janeiro de 2024".
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023.
Luís Montenegro afirmou que a redução adicional das taxas marginais aplicar-se-á a todos os escalões até ao 8.º.
Segundo a apresentação do Governo, a redução agregada será superior a três pontos percentuais (p.p.) nos 2.º e 3.º escalões, de 3 p.p. entre o 4.º e 6.º escalões e de 0,5 e 0,25 p.p. no 7.º e 8.º escalões.