Ministra ordena auditoria aos sistemas de segurança de todas as prisões do país
"Aceitei o pedido de demissão apresentado pelo Senhor Diretor-Geral da DGRSP e pelo Subdiretor Geral com o pelouro dos EP. Assumirá funções, em regime de substituição, a Dra. Isabel Leitão, até aqui subdiretora Geral da DGRSP.
Mandatei a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para dar início urgente a uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais do país. Temos de ter confiança nos equipamentos, nos sistemas de segurança e de vigilância. O Senhor Inspetor-Geral, aqui ao meu lado, compromete-se a entregar o resultado dessa auditoria até ao final do ano.
Decidi também ordenar uma “auditoria de gestão” ao sistema prisional, que avalie a organização e afetação de recursos da DGRSP e de todos os Estabelecimentos Prisionais do país. Esta auditoria, necessariamente mais demorada, vai ajudar-nos na tomada de decisões para uma melhor utilização de recursos e para efetuarmos as mudanças que se imponham.Aguardo o desfecho de outras investigações em curso e do processo de auditoria que está a ser levado a cabo pelo Serviço de Auditoria e Inspeção, da DGRSP, cujo trabalho deverá estar concluído dentro de um mês.Não hesitarei em dar impulso aos processos disciplinares ou penais que se revelem necessários.
1) Aceitei o pedido de demissão apresentado pelo Senhor Diretor-Geral da DGRSP e pelo Subdiretor Geral com o pelouro dos EP. Assumirá funções, em regime de substituição, a Dra. Isabel Leitão, até aqui subdiretora Geral da DGRSP.
2) Mandatei a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça para dar início urgente a uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais do país. Temos de ter confiança nos equipamentos, nos sistemas de segurança e de vigilância. O Senhor Inspetor-Geral, aqui ao meu lado, compromete-se a entregar o resultado dessa auditoria até ao final do ano.
3) Decidi também ordenar uma “auditoria de gestão” ao sistema prisional, que avalie a organização e afetação de recursos da DGRSP e de todos os Estabelecimentos Prisionais do país. Esta auditoria, necessariamente mais demorada, vai ajudar-nos na tomada de decisões para uma melhor utilização de recursos e para efetuarmos as mudanças que se imponham. Aguardo o desfecho de outras investigações em curso e do processo de auditoria que está a ser levado a cabo pelo Serviço de Auditoria e Inspeção, da DGRSP, cujo trabalho deverá estar concluído dentro de um mês.Não hesitarei em dar impulso aos processos disciplinares ou penais que se revelem necessários.
"Temos fundamento para concluir que a fuga de cinco reclusos resultou de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis que queremos irrepetíveis. Esta é a minha primeira conclusão: este episódio não traduz uma cultura de segurança e de exigência.
A segunda é a de que esta fuga foi orquestrada: não resultou do aproveitamento de uma distração, não foi uma fuga oportunista. Foi, como garantem os peritos de segurança, um plano preparado com tempo, com método e com ajuda de terceiros.
A terceira conclusão é a de que a recuperação da confiança no sistema prisional vai exigir a responsabilização a vários níveis e o reforço da fiscalização ao sistema prisional".
"Comecemos, então, pelos factos que resultam deste Relatório, e cuja divulgação não é suscetível de pôr em causa outras investigações em curso:
- A operação de fuga de cinco reclusos começou às 9h55 com a intrusão de três indivíduos no perímetro externo do EP.
- A evasão dos reclusos teve início às 9h57. O último recluso a evadir-se ultrapassou a vedação exterior do EP, às 10 horas e 1 minuto.
- Assim, segundo este Relatório, a evasão demorou seis minutos e foram usados recursos (como duas escadas) que não existiam no interior do EP.
- A fuga é detetada por dois guardas, quase em simultâneo, pelas 11h00. Um dos guardas encontrava-se no Pavilhão do EP, o segundo Guarda circulava de viatura no perímetro interior quando se depara com uma escada.
- O alerta dado a toda a corporação ocorre entre as 11h04 e as 11h08.
- Ainda segundo este Relatório, a cronologia dos factos segue a seguinte ordem:
- O Diretor do EP de Vale de Judeus é informado às 11h10
- Alerta a GNR às 11h18
- Informa a DGRSP às 11h19
- Às 12h o Diretor do EP confirma à DGRSP a fuga e a identidade dos cinco
reclusos
- Entre as manobras de aproximação dos cúmplices externos, às 9h55, e a deteção da
fuga, às 11h, decorreram 65 minutos.
- Entre o início da fuga e a comunicação ao órgão de polícia criminal competente (no
caso, a GNR) mediaram 83 minutos"
"Recebi hoje o relatório à atuação dos serviços. Este relatório resulta de um inquérito instaurado sábado na cadeia de Vale de Judeus. A fuga de cinco reclusos em plena luz do dia com ajuda extrena, saltando dois muros é de uma gravidade extrema que não podemos desculpar. Em nome da segurança da população, na confiança nas nossas prisões e pela reputação do nosso país" começou por dizer a ministra.
Antes da conferência de imprensa de Rita Júdice, já era conhecida a notícia da demissão do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves. A informação foi avançada à RTP por fonte ligada ao processo e, acordo com a Lusa, foi o próprio que apresentou a demissão à ministra, que foi aceite.
A demissão do diretor-geral dos serviços prisionais surge na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus no sábado e horas antes da primeira intervenção pública de Rita Alarcão Júdice sobre este caso, numa conferência de imprensa no Ministério da Justiça, em Lisboa.