Eleições europeias - sempre importantes, mas porquê?

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Por tradição o português não é muito entusiasta no que a ir votar diz respeito, pelo menos quando o tema é a política. A cada eleição, se a abstenção fosse um partido, frequente e facilmente sairia vencedora, chegando mesmo à maioria absoluta. Acontece assim nas eleições autárquicas e legislativas, e mais ainda sempre que se trata de eleições para o Parlamento Europeu.

Se recorrermos a dados e factos, estes não nos deixam grandes dúvidas e corroboram o que acabei de afirmar. Nas eleições legislativas, passámos de uma abstenção de 8,5% em 1975, para uma abstenção de 40,2% nas últimas eleições, já este ano. Nas autárquicas o cenário não é muito diferente, e desde 1976 até 2021, conseguimos passar de uma taxa de abstenção de 26,2%, em 1979, para 46,4% em 2021.

Este ano, apesar do tempo até convidar ao voto, leia-se tempo mais cinzento um pouco por todo o país, e apesar da antecipação e da mobilidade, a abstenção voltou a fazer das suas, atingindo quase 63%. Embora inferior ao valor de 2019, para mim continua preocupante.

À medida que o tempo foi passando, parece que foi esmorecendo esta nossa vontade de participar ativamente em qualquer eleição, ou porque fomos dando por garantido este direito, ou porque nos deixámos invadir por alguma descrença ou desmotivação por causas que não cabe aqui escalpelizar. 

Para as eleições europeias pode haver ainda outras justificações, seja porque não há um verdadeiro escrutínio por parte dos portugueses do trabalho que é feito pelos nossos deputados e deputadas e as causas que defendem, seja porque acontecem “lá longe”, julgando que por isso não impactam tanto na nossa vida. Nada de mais errado.  

Por vezes, esquecemos que o resultado das eleições europeias tem um impacto enorme sobre todos nós. O Parlamento Europeu adota leis com repercussões sobre todos: países de grande e pequena dimensão, empresas poderosas e jovens empresas, tanto a nível local como global.

A legislação da UE abrange as prioridades das pessoas e empresas: ambiente, segurança, migração, políticas sociais, direitos dos consumidores, economia, Estado de direito e muitas mais. Atualmente, todos os assuntos de relevância nacional comportam também uma perspetiva europeia.

São inúmeros os exemplos de regras que temos de cumprir e que advêm de Diretivas, que mais tarde são transpostas para a nossa legislação nacional, ou de Regulamentos que se aplicam diretamente. Muitas são as leis, obrigações, regras e metas, decididas na Europa, que não deixam grande margem para que as possamos mudar, e daí a importância dos nossos deputados(as) europeus, que podem e devem influenciar o parlamento, no melhor interesse de Portugal. Basta dizer que há domínios ou áreas políticas, onde cerca de 50% da legislação dos Estados-membros advêm de legislação europeia. 

No Parlamento Europeu, dos 720 eurodeputados(as), hoje temos 21 portugueses(as) e o que esperamos é que façam um bom trabalho. Que tenham um contributo ativo. Que façam as perguntas certas e conquistem a confiança dos pares, que entendam o que é fundamental para Portugal e encontrem os compromissos certos entre os interesses nacionais e os interesses europeus, que concedam o seu voto …. mas para verem a sua posição refletida nos textos finais.

Uma coisa é certa, não demos, como devíamos ter dado, a devida importância às eleições europeias. Próxima oportunidade, só daqui a 5 anos…

Secretária-geral da AHRESP

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