37 vetos políticos (5 por inconstitucionalidades), 141 viagens ao estrangeiro e mais de 1400 condecorações

Marcelo Rebelo de Sousa, eleito Presidente da República há oito anos, usou 37 vezes o veto político e vetou cinco diplomas por inconstitucionalidades, na sequência de pedidos de fiscalização preventiva que submeteu ao Tribunal Constitucional.

Professor catedrático de direito, que liderou o PSD entre 1996 e 1999 e se distinguiu no comentário televisivo, Marcelo Rebelo de Sousa venceu as presidenciais de 24 de janeiro de 2016 com 52% dos votos expressos e foi reeleito em 24 de janeiro de 2021 com com 60,67%.

Um ano após a sua eleição, definiu-se como um Presidente da República que não recorre ao Tribunal Constitucional como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Até agora, recorreu 37 vezes ao veto político: três vezes em 2016, duas em 2017, seis em 2018, cinco em 2019, seis em 2020, três em 2021, 11 em 2023 e uma em 2024. Destes vetos, sete incidiram sobre decretos do Governo e 30 sobre legislação da Assembleia da República.

O ano de 2023 destaca-se no número de vetos políticos. Só em dezembro, vetou sete diplomas do parlamento sobre estatutos de ordens profissionais, que a maioria absoluta do PS entretanto confirmou, em janeiro deste ano, obrigando à sua promulgação.

No último ano, vetou também medidas sobre habitação e o decreto de reprivatização da TAP.

O mais recente veto, anunciado em 13 de janeiro, fez cair o decreto-lei de regulamentação da lei sobre gestação de substituição, numa altura em que o Governo está limitado a funções de gestão, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

Nos termos da Constituição, o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou vetar legislação do parlamento -- que, se reunir a maioria necessária, pode reverter os vetos -- e 40 dias para decidir sobre decretos-leis do Governo. Se quiser recorrer ao Tribunal Constitucional, pode fazê-lo no prazo de oito dias.

Depois de assumir a chefia de Estado, em 09 de março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa demorou quase três anos e meio a enviar um diploma para o Tribunal Constitucional.

Fez, no total, até agora, sete pedidos de fiscalização preventiva, dos quais cinco resultaram em inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional e consequentes vetos.

O primeiro foi submetido em 26 de agosto de 2019, para fiscalização preventiva de alterações feitas no parlamento à lei sobre procriação medicamente assistida (PMA) e gestação de substituição -- tendo em conta que normas deste regime tinham sido declaradas inconstitucionais em resposta a um recurso de deputados do PSD e CDS-PP.

O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucionais normas do decreto em causa e o chefe de Estado, consequentemente, vetou-o, em 19 de setembro de 2019.

Marcelo Rebelo de Sousa fez dois pedidos de fiscalização preventiva sobre a morte medicamente assistida, em 18 de fevereiro de 2021, e 04 de janeiro de 2023, que levaram a vetos por inconstitucionalidades e a novos decretos do parlamento.

Em 29 de abril de 2023, perante um novo decreto, optou pelo veto político, sem o submeter ao Tribunal Constitucional. O parlamento confirmou o diploma, impondo a sua promulgação.

O chefe de Estado suscitou também a fiscalização preventiva a legislação sobre cibercrime e conservação de metadados de comunicações eletrónicas, processos que levaram a vetos por inconstitucionalidades.

Outros dois pedidos de fiscalização incidiram sobre alterações legais relativas à cooperação policial internacional e associações públicas profissionais, matérias em que o Tribunal Constitucional decidiu pela não inconstitucionalidade.

O Presidente fez também um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade, em julho de 2021, sobre o artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor. O parlamento alterou entretanto esse diploma através de um outro decreto, que foi promulgado em 03 de agosto de 2022.

Em março de 2021, a propósito de uma polémica sobre a chamada lei-travão, Marcelo Rebelo de Sousa expôs os seus critérios de decisão em matéria de promulgação e veto, numa mensagem escrita, explicando que utiliza o que apelidou de "veto corretivo".

Segundo o chefe de Estado, perante dúvidas de constitucionalidade, procura "uma interpretação dos diplomas que seja conforme à Constituição" e quando isso é possível tem optado pela promulgação.

"Quando é impossível essa interpretação e a iniciativa parlamentar merece acolhimento substancial, tem recorrido a uso de veto corretivo, convidando a Assembleia da República a aproveitar a sua iniciativa, tornando-a conforme à Constituição", afirmou.

141 deslocações ao estrangeiro e mais de 1400 condecorações

Marcelo Rebelo de Sousa, eleito Presidente da República há oito anos, atribuiu até agora nos seus dois mandatos mais de 1.400 condecorações e fez 141 deslocações a países estrangeiros.

O antigo comentador político e professor universitário de direito, entretanto jubilado, hoje com 75 anos, manteve uma agenda intensa, em particular no início do primeiro mandato, iniciado em 09 de março de 2016.

Desde então, teve raros períodos com poucas aparições públicas, como o atual, em que diminuiu a sua agenda por se estar em período pré-eleitoral.

Marcelo Rebelo de Sousa segue, porém, a opção de não divulgar oficialmente todas as iniciativas em que participa, o que impede uma reconstituição rigorosa da sua atividade, sobretudo em território nacional.

As suas idas ao estrangeiro são obrigatoriamente comunicadas à Assembleia da República, e é assim que no geral se tornam do conhecimento público.

Já foi a 54 países diferentes, num total de 141 deslocações, das quais 19 foram visitas de Estado.

Esta contagem inclui todas as deslocações, divididas por país: visitas oficiais, posses e cerimónias fúnebres, cimeiras e reuniões internacionais, eventos desportivos e culturais, comemorações do Dia de Portugal e visitas a forças nacionais destacadas.

A partir do segundo mandato, houve visitas presidenciais aprovadas pelos deputados sem a habitual unanimidade, com abstenções e até votos contra, e contestadas em termos gerais pelo partido Chega, pela quantidade.

A que gerou mais controvérsia foi a ida ao Mundial de Futebol do Qatar, em 2022, que teve votos contra de IL, BE, PAN, Livre e de quatro deputados do PS e abstenções de Chega, três deputados do PS e três do PSD.

Os países que o Presidente mais visitou foram Espanha, onde foi 19 vezes, França, onde esteve 15 vezes, e Estados Unidos da América, onde se deslocou dez vezes, sete das quais à sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Foi oito vezes ao Brasil, seis a Angola, Cabo Verde, Itália e Reino Unido, quatro à Bélgica e a São Tomé e Príncipe e três a Moçambique -- sem contar com escalas.

Foi também três vezes ao Vaticano -- o primeiro país que visitou no início de cada mandato, seguido da Espanha, no mesmo dia --, à Grécia e a Andorra, e duas vezes à Alemanha, Rússia, Bulgária, Malta, Luxemburgo e Guiné-Bissau.

Esteve ainda em Marrocos, Suíça, Cuba, Colômbia, Senegal, Croácia, México, Lituânia, República Centro-Africana, Egito, Áustria, Letónia, Guatemala, Panamá, China, Costa do Marfim, Tunísia, Afeganistão, Israel, Índia, Eslovénia, Hungria, Países Baixos, Timor-Leste, Chipre, Irlanda, Qatar, Roménia, República Dominicana, África do Sul, Polónia, Ucrânia, Canadá e Moldova.

Fez visitas de Estado a Moçambique, Suíça e Cuba, em 2016, Cabo Verde, Senegal, Croácia, Luxemburgo e México, em 2017, São Tomé e Príncipe, Grécia, Egito e Espanha, em 2018, Angola, China, Costa do Marfim e Itália, em 2019, Índia, em 2020 -- ano em que a pandemia de covid-19 o obrigou a adiar praticamente toda a agenda internacional --, à Irlanda, em 2022, e à Bélgica, em 2023.

Marcelo Rebelo de Sousa visitou forças militares destacadas em Kaunas, Lituânia, e Málaga, Espanha, em 2017, na República Centro-Africana, em 2018, no Afeganistão, em 2019, e na Roménia, em 2022.

Foi a uma dezena de jogos da seleção masculina de futebol, um da seleção de râguebi e à abertura dos Jogos Olímpicos de 2018, no Brasil.

Esteve em mais de vinte encontros multilaterais: reuniões da Assembleia Geral das Nações Unidas, cimeiras ibero-americanas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), encontros informais do Grupo de Arraiolos e da organização empresarial Cotec Europa.

Comemorou o Dia de Portugal junto de comunidades emigrantes em Paris, em 2016, no Rio de Janeiro e São Paulo, em 2017, na Costa Leste norte-americana, em 2018, na Praia e no Mindelo, em Cabo Verde, em 2019, em Londres, em 2022, e na África do Sul, em 2023, num modelo original que lançou com o primeiro-ministro, António Costa.

No que respeita a condecorações, segundo o portal das ordens honoríficas na Internet, já atribuiu mais de 1.400 a cidadãos e entidades nacionais, cerca de 750 no primeiro mandato e mais de 600 no segundo, até dezembro.

O mais alto grau das ordens honoríficas -- o grande-colar -- foi para os antigos chefes de Estado Aníbal Cavaco Silva, António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, para o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio e, a título póstumo, para os escritores José Saramago e Sophia de Mello Breyner e a pintora Paula Rego.

Para comparação, os números de insígnias entregues pelos seus antecessores, nos dois mandatos, foram os seguintes: Cavaco Silva atribuiu aproximadamente 1.500, Jorge Sampaio cerca de 2.400, Mário Soares perto de 2.500 e António Ramalho Eanes cerca de 1.900.

Isto apenas no plano nacional. Os estrangeiros condecorados pelo atual Presidente da República foram mais de 280.

Num caso e noutro, Marcelo Rebelo de Sousa optou por realizar várias cerimónias sem publicitação.