Após protesto ilegal, Governo só retoma conversas se postura dos sindicatos mudar

A “manifestação não-comunicada legalmente”, que levou centenas de bombeiros sapadores às ruas de Lisboa, vai ser remetida para o Ministério Público (MP) pelo Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP..Em causa está o protesto que, na manhã desta terça-feira, originou vários focos de tensão entre os sapadores e a polícia, enquanto sindicatos e Governo estavam reunidos pela quarta vez, tentando chegar a um acordo sobre as condições salariais e as carreiras destes profissionais..Segundo uma nota enviada às redações, os “diversos organizadores e participantes” do protesto serão identificados e essa informação constará no Auto de Notícia que a PSP vai enviar ao MP. A polícia, reitera a mesma nota, “só teve conhecimento desta manifestação através das redes sociais, tendo, com base nessa informação, estabelecido um dispositivo policial, no sentido de garantir a segurança e ordem pública”. Por lei, a manifestação devia ter sido “comunicada à Autoridade Administrativa competente [a Câmara Municipal de Lisboa]” com pelo menos dois dias úteis de antecedência, algo que não aconteceu. Isto significa que o protesto foi ilegal..O cortejo da manifestação, que se iniciou pelas 08.45 da manhã, foi acompanhado por polícias que, quando se aperceberam de que os manifestantes desejavam ir para o Campus XXI (sede do Governo, onde decorria a negociação), fizeram “cortes de trânsito” e estabeleceram “um primeiro perímetro de dissuasão e um segundo perímetro de contenção”. No entanto, esse primeiro perímetro foi “forçado” e o cortejo dirigiu-se, “em corrida”, até ao Campus XXI. A segurança foi garantida, explica a PSP, “pelo Corpo de Intervenção e por Equipas de Intervenção Rápida”..Além da pirotecnia, também foram mostradas mensagens de contestação. Foto: Paulo Spranger.Vindos de todo o país para o protesto, os sapadores lançaram bombas de fumo e petardos na rua - algo que a PSP critica também, dizendo que colocou em causa a integridade de agentes, jornalistas e dos outros cidadãos que por ali passavam. Alguns dos manifestantes estiveram no local de cara tapada e, além dos petardos e das bombas de fumo, tocaram buzinas e deixaram gritos de protestos..Lá dentro, à mesa das negociações, estava José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap). Ouvido pelo DN, explica que, com os protestos a eclodirem no exterior, “o Governo suspendeu as negociações, e todos os sindicatos concordaram que não devia ser esse o caminho”. .No entanto, alegando que não estavam garantidas as “condições de segurança”, o Executivo, que se fez representar pelos secretários de Estado da Administração Interna (Telmo Correia), da Administração Local (Hernâni Dias) e da Administração Pública (Marisa Garrido), “declarou que estavam suspensas as negociações”. Assim foi e nenhuma data foi divulgada para um eventual regresso às negociações. .“Queríamos continuar a discutir e tentar aproximar as nossas posições. Não nos compete a nós, sindicatos, acautelar as condições de segurança. Não compreendemos a suspensão”, lamenta José Abraão..Contactado pelo DN, o Ministério da Coesão Territorial confirmou que “não há data prevista” para retomar as reuniões com os bombeiros sapadores. Mais tarde, em comunicado conjunto com o Ministério das Finanças, o gabinete do ministro Manuel Castro Almeida esclareceu: “O processo negocial poderá, eventualmente, ser retomado, se e quando assegurado o comprometimento das partes envolvidas com um diálogo institucional sereno, respeitador da ordem pública e da racionalidade deliberativa.” Lamentando “este comportamento” por parte dos bom- beiros sapadores, o Governo recorda que esta é uma “atuação reiterada”, após “os protestos realizados junto à Assembleia da República”, a 2 de outubro..Estes atos, diz o ministério, “não são minimamente compatíveis com um exercício ordeiro e tranquilo da liberdade de manifestação, nem com o respeito do processo negocial em curso”..Sindicatos pedem melhores salários. Governo esclarece As negociações entre bombeiros sapadores e Governo não são novas. Segundo o Executivo, já houve 12 reuniões com sindicatos dos bombeiros sapadores - “quatro das quais no processo negocial em curso”..“Reiterámos o que está na nossa proposta. Queremos que sejam criadas sete categorias na carreira e que haja, também, uma melhoria de salários, levando-os para a 14.ª posição da tabela remuneratória [1280,72 euros], sendo atribuído um Subsídio de Risco”, conforme explica o secretário-geral da Fesap. E, esta terça-feira, o Governo até se aproximou das reivindicações dos sapadores, tendo, segundo José Abraão, chegado ao 13.º patamar, que fixa o vencimento em 1228,09 euros, de acordo com o sistema remuneratório da Administração Pública para 2024. Ainda de acordo com o documento, os bombeiros sapadores situam-se, atualmente, na 11.ª posição da tabela remuneratória, que fixa os vencimentos em 1122,84 euros..No comunicado enviado ao início da noite, o Governo esclareceu que, ao longo destas negociações (“sem precedentes nos últimos 22 anos”), apresentou “propostas que representam um esforço significativo e melhorias expressivas para a carreira e as condições destes trabalhadores”. Aquilo que foi proposto, especifica a nota, fazia com que houvesse, “para a remuneração base do bombeiro sapador em período experimental”, um aumento de cerca de 30%. Agora, é de 821,83 euros, em 2025 seria de 961,40 euros, valor que, no ano seguinte, passaria para 1017,56 euros e, em 2027, estaria nos 1070,19 euros..Já para os bombeiros sapadores em início de carreira, o aumento seria de 15% até 2027. Estando a remuneração atual nos 1075 euros, passaria os 1122 euros em 2025. No ano seguinte, o valor aumentaria para 1175 euros e, em 2027, chegaria aos 1228 euros..Além disso, especifica o Governo, seriam ainda criados dois novos suplementos: o de Função e o de Risco. No caso do primeiro apoio, seria pago em 12 meses. Em 2025, seria de 5% do valor do ordenado base e, em 2026, aumentaria para 10%. Relativamente ao Suplemento de Risco, o valor seria fixo, também pago a 12 meses: 50 euros em 2025, 75 euros em 2026 e 100 euros em 2027..Nas contas do Ministério da Coesão Territorial, “este grande esforço de valorização específica” significa que, em 2027, “o bombeiro sapador, em período experimental”, teria um “reforço de rendimento de 310 euros mensais, ou 4222 euros anuais, face a 2024 (entre variação na remuneração e subsídio de turno)”..Em 2027, um bombeiro sapador, “após o período experimental”, “tem uma valorização do rendimento mensal de 362 euros, ou 4576 euros anuais, face a 2024”.

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