Hélder Rosalino informa que está indisponível para ser secretário-geral do Governo

Hélder Rosalino informou esta segunda-feira o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025, anunciou o gabinete do primeiro-ministro num comunicado enviado às redações.

“A solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo. A recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”, pode ler-se na nota.

O comunicado especifica que o Governo “irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral”, e o “Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual” e Hélder Rosalino.

Na sexta-feira, o gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, havia anunciado a nomeação do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino como secretário-geral do Governo, tendo no dia seguinte sido noticiado que o antigo secretário de Estado da Administração Pública do governo de Pedro Passos Coelho iria ter um vencimento de cerca de 15 mil euros, mantendo assim a remuneração.

A manutenção do vencimento de origem só seria possível graças ao decreto-lei publicado na quinta-feira em Diário da República e que agora o PS anunciou que ia pedir a apreciação parlamentar.

De acordo com a nota da semana passada do gabinete de Luís Montenegro, a Secretaria-Geral do Governo arrancaria a 01 de janeiro de 2025, na sequência da primeira fase da reforma da administração pública.

O novo cargo resultado do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.

Hélder Rosalino licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE em 1991, pós-graduou-se em Fiscalidade pelo Instituto Superior de Gestão em 1998 e fez um curso de especialização em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa em 2006-2007. 

Entre 1991 e 1994 foi auditor Financeiro e de Gestão na Marconi.