Plano de Inverno. Escalas de Urgência e planeamento de camas são prioridade para prestação de cuidados

Cada época sazonal deve ter um plano dirigido à resposta das necessidades das populações - neste caso também aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). É isto que ditam as regras internacionais para a proteção da saúde dos cidadãos. Neste sentido, o Ministério da Saúde deve preparar dois planos por ano, um para o inverno e outro para o verão..A tarefa para a realização do Plano de Inverno 2024-2025 foi entregue à Direção Executiva do SNS (DE-SNS) liderada por João Gandra d’Almeida, que anunciou, na sexta-feira ao jornal Expresso, que já estava concluído. E o DN sabe começou esta semana a ser enviado às unidades do SNS para que estas preparem os próprios Planos de Contingência, que deverão ser enviados à DE até 30 de agosto. O objetivo é que o Plano de Inverno possa ser ativado a 1 outubro e durar até 30 de abril..De acordo com o documento a que o DN teve acesso, o plano define cinco objetivos estratégicos: “Assegurar os cuidados de saúde à população, nos diferentes níveis de prestação de cuidados nas unidades do SNS e em articulação com o setor social e o setor privado.” Depois “reduzir a mortalidade e morbilidade, reforçando a atenção aos grupos mais vulneráveis”. E ao mesmo tempo “promover a eficiência dos cuidados prestados à população, planeando a articulação entre as diversas unidades de saúde e aumentar a literacia da população para a utilização responsável dos recursos de saúde existentes”, sendo que este último objetivo pretende atenuar a pressão nos Serviços de Saúde, nomeadamente nas Urgências hospitalares. .Estes objetivos estratégicos só serão possíveis de alcançar se existir no terreno uma rede bem oleada com “sistemas de vigilância e monitorização; com medidas que protejam as pessoas em situação de vulnerabilidade; com mais acessibilidade e organização da prestação de cuidados de saúde e com mais Educação em saúde, com o envolvimento da comunidade e comunicação”..Articulação entre ministério e unidades é fundamental para a resposta.Assim, cada unidade de saúde deve planear atempadamente a sua organização interna, visando a articulação com diferentes unidades. Por exemplo, e segundo refere o documento, quer os lares quer “as unidades de cuidados continuados integrados, devem apresentar também um Plano de Contingência às equipas coordenadoras regionais (ECR) e equipas coordenadoras locais (ECL), bem como divulgar às instituições externas, garantindo assim a comunicação aos profissionais, utentes e visitas sobre as medidas implementadas”..A questão da articulação entre os diferentes prestadores de cuidadores é uma das prioridades para que seja reforçada “a vigilância e monitorização da saúde das populações”, quer “o acesso aos cuidados”, quer o acesso aos indicadores meteorológicos e ambientais, para que toda a informação e comunicação de risco possa ser difundida e avaliada. Como refere o documento, isto implica uma “ articulação imediata e direta entre as diversas instituições e o Ministério da Saúde, que será assegurada pela equipa de monitorização e intervenção na Resposta Sazonal em Saúde”..Cobertura Vacinal deve ser aumentada e lares são prioridade.Definidas estas orientações, o Plano 2024-2025 rexfere que outra prioridade é “a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade”, como idosos, crianças, grávidas, pessoas com doenças crónicas e pessoas que exercem ativi- dades ao ar livre”, devendo estas ser identificadas e avaliadas pelos “efeitos adversos no organismo humano, decorrentes de fenómenos meteorológicos adversos, nomeadamente o frio extremo”..O documento propõe mesmo que, em “situações de alerta, devem ser adotadas estratégias que visam uma intervenção adequada no Sistema de Saúde, através da ativação de recursos específicos existentes na comunidade”. Ou seja, para proteger as pessoas mais vulneráveis ou com maior risco de desenvolver doença grave e, reduzindo a pressão sobre o Sistema de Saúde, a campanha de vacinação sazonal deve aumentar a cobertura na população elegível e nos profissionais de saúde. A metodologia a usar no que concerne aos processos de convocação, de logística de distribuição e de registo, deve ser a que foi adquirida nos últimos anos com a pandemia..A vacinação deve ser articulada entre as unidades de saúde e os agentes locais e de proximidade com a população, nomeadamente bombeiros, forças de segurança, autarquias, e demais associações, que melhor conhecem as particularidades locais. “Incluem-se nestes grupos, as pessoas em situação de sem-abrigo, as pessoas não-inscritas no SNS, os residentes em estruturas não-licenciadas ou outras estruturas de alojamento coletivo localizadas na sua área de influência, considerando a eventualidade de desenvolver uma estra- tégia de cálculo por estimativa, para garantir os recursos necessários para o plano de vacinação”..Cada Unidade Local de Saúde terá de nomear um coordenador local de vacinação, bem como a respetiva equipa, que se articula com o nível regional, competindo a este a coordenação de “estimar as quantidades necessárias de vacinas a adquirir para cumprimento das estratégias de vacinação em vigor e das metas de cobertura vacinal fixadas; de adquirir as vacinas necessárias para o cumprimento dos programas e das campanhas nacionais de vacinação, realizando em tempo útil todos os procedimentos necessários à sua aquisição centralizada”. Deve ser ainda “garantida a equidade no acesso, independentemente do local de residência, aproveitando todas as oportunidades para a vacinação”. É ainda recomendada a promoção de “planos e ações de formação para os intervenientes no processo de vacinação, bem como ações de comunicação, para os profissionais e para os cidadãos”, de forma “a promover uma adesão informada e esclarecida à vacinação”..O plano define ainda que deve ser “autorizado o funcionamento de pontos de vacinação no setor privado e social; garantindo que todos os locais habilitados para administrar vacinas devem ter profissionais de saúde com treino em vacinação, rede de frio adequada, equipamento e medicamentos para tratamento de reações anafiláticas e acesso ao registo central de vacinas, com as devida adaptação”. Mas os pontos de vacinação serão definidos por cada unidade de saúde, “em função das necessidades de caráter demográfico, geográfico ou epidemiológico, por forma a garantir a acessibilidade, podendo, excecionalmente, ser aber- tos novos pontos”..O documento estabelece que a vacinação comece nas ERPI (lares), “devido à elevada vulnerabilidade dos residentes, que apresentam maior risco de morbimortalidade”. Esta abordagem é justificada com um objetivo: “Reduzir a pressão sobre o Sistema de Saúde, assegurando que os cidadãos mais vulneráveis sejam vacinados e protegidos.”.Escalas de Urgência devem assegurar necessidades de cuidados. No que toca às unidades do SNS, o mesmo documento reforça que a coordenação da resposta assistencial em rede tem como objetivo “a melhoria do acesso aos cuidados de saúde”, e tal pressupõe a “participação conjunta dos utentes e dos profissionais de saúde”. Ou seja, pelo lado dos doentes, estes devem usar adequadamente os mecanismos ao dispor em vez de se dirigirem diretamente a uma Urgência hospitalar, por outro as unidades têm de ter “elaboradas escalas de Urgência que assegurem o funcionamento dos serviços, face ao previsível aumento da procura de cuidados”..O documento propõe ainda às unidades que assumam “a implementação de estratégias suplementares, como o alargamento do horário de atendimento, principalmente nos cuidados de saúde primários, e a adequação dos recursos disponíveis nos diferentes pontos de atendimento”. É ainda recomendada “a articulação com os municípios, associações de doentes, forças de segurança, e outras entidades existentes na comunidade”..Além das escalas de Urgência, o plano refere também que as unidades devem ter como prioridade o planeamento prévio da “ocupação hospitalar, de modo a antecipar a eventual reprogramação da atividade assistencial, como promover a gestão integrada de camas hospitalares, sem comprometer a resposta à redução das listas de espera”. O plano destaca ainda a importância de “reforçar as equipas de apoio domiciliário, bem como promover a articulação entre as diferentes instituições do SNS, do setor público, privado e social, informando a DE-SNS”, e de privilegiar “a implementação de estratégias com o intuito de diminuir os episódios de Urgência evitáveis”, ressalvando que “o modelo Ligue Antes, Salve Vidas, capacita os utentes para a procura de Serviços de Saúde mais adequados à sua condição clínica e com resposta em tempo útil”. .Mais Educação para a saúde deve envolver comunidade e comunicação.O Ministério da Saúde insiste no Plano de Inverno, como fez em relação ao do Verão, que a educação ou a literacia para a Saúde deve capacitar a população para privilegiar o uso da Linha SNS 24 (808 24 24 24) como primeiro contacto com o sistema de saúde, assim como a Linha SNS Grávida, para encaminhar as utentes para a urgência mais próxima da sua área de residência. .Ao mesmo tempo refere que a educação em Saúde deve capacitar o utente a procurar os cuidados primários nas situações de doença aguda, bem como na agudização de doença crónica. Deve ainda recomendar a vacinação sazonal e alertar para as medidas pre- ventivas dos efeitos do frio na saúde, passando-se a informação sobre as ocorrências relacionadas com a época de inverno, como patologia respiratória, intoxicações por monóxido de carbono, acidentes rodoviários..A educação em Saúde deve promover a utilização da app SNS 24, como recurso remoto, para consultar e aceder a informação sobre os Serviços de Saúde, evitando deslocações inadequadas a estes, garantindo-se, na mesma, maior proximidade do SNS aos cidadãos.

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