Fabian Figueiredo: "O Governo apresenta dados errados. Falta-lhe credibilidade nos aspetos estruturais"

Falamos já depois da aprovação do Orçamento do Estado (OE). O BE conseguiu aprovar 27 propostas em 302 apresentadas. Esperavam ter este número de medidas viabilizadas num Parlamento de direita?Não apresentamos propostas pelo número, mas sim pelo seu mérito. Este era um mau OE. Por isso, propusemos medidas para mostrar que o país podia ter um OE diferente, que resolva os principais problemas. Todas as medidas que o Governo tomou encareceram o preço da habitação. Está mais difícil arrendar uma casa. Está mais caro comprar. A saúde degradou-se, o programa de emergência que o Governo apresentou não está a melhorar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e continuamos com mais de um milhão e meio de pessoas sem médico de família. O processo de contratação que o Governo criou foi um fracasso completo, até assumido pelos próprios. A emergência hospitalar está pior e o processo de desconstrução e privatização do SNS acelerou. Neste caso, não posso deixar de comentar a recente missão de Eurico Castro Alves, o responsável pelo programa de emergência de saúde, que o Primeiro-Ministro conhece bem, e que é um homem do PSD. Eurico Castro Alves demitiu-se porque mais de 600 médicos puseram em causa o conflito de interesses, porque construiu o programa de emergência e depois integrou a comissão que o avalia. O programa de emergência que queria recomendar dar 60 milhões ao Hospital da Perlada, que pertence à Misericórdia do Porto, cujos órgãos sociais Eurico Castro Alves e vários homens do PSD integram. Portanto, na área da saúde, além das políticas erradas, falta a ética republicana. Eurico Castro Alves nunca devia ter sido designado para desenhar uma política pública tão importante como é a de saúde. E também na fiscalidade em que, com o IRS Jovem e a redução do IRC, se nota uma vez mais que o Governo continua a apresentar contas erradas. A medida de redução do IRC foi revista em alta, pela UTAO, em mais de 100 milhões em relação à projeção que o Governo apresentava. Vai agravar desigualdades em Portugal e o Banco de Portugal (BdP) já avisou que pode, mesmo, ter um impacto fortemente negativo na economia..Ia pedir-lhe justamente isso: um comentário às mais recentes projeções do BdP, que estima que Portugal possa voltar a ter défice, e que é mais desfavorável em relação ao que o Governo previu.O Governo não tem credibilidade nos números que apresenta. Já não é a primeira vez que isso acontece. É importante fixar: este Governo está a governar há relativamente pouco tempo, esta legislatura começou em março. Tivemos o folhetim inicial do IRS, em que o Governo anunciou uma redução histórica, que não se confirmou. O grosso da redução vinha da reforma anterior. Outro exemplo: tivemos, há poucas semanas, o Governo a anunciar um feito histórico de redução do número de alunos sem professor, que afinal não se verificou. O BE contestou os dados, aliás no próprio dia. Depois, o próprio ministro da Educação [Fernando Alexandre] acabou por fazer mea culpa. Era óbvio que estavam a comparar indicadores entre alunos sem uma disciplina, contra alunos que, ocasionalmente, não tiveram um professor. Além disso, até agora, o Governo não conseguiu explicar em que é que o país, a economia, o comum dos cidadãos ou das cidadãs ganha com a redução do IRC. E todos os estudos que estão disponíveis, inclusive aqueles que envolvem deputados da AD, como o famoso estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que Paulo Núncio (líder parlamentar do CDS) integra, argumentam porque é que a redução do IRC é errada. Isto tem sido mais a regra do que a exceção. Permita-me que gaste algum tempo nesta resposta. Soma-se a isto tudo do IRS e do IRC o que já aconteceu na Administração Interna, em que tivemos o Primeiro-Ministro, no rescaldo dos terríveis fogos que assolaram o norte e o centro do país, a insinuar que havia interesses poderosos que sobrevoavam os incêndios. Não sei se passaram 24 horas a seguir a essas declarações para ser desmentido por agentes da Polícia Judiciária e da GNR, especializados em investigar os fogos florestais. Ainda em matéria de segurança, tivemos primeiro-ministro, ainda em matéria de segurança interna, a anunciar mais meios da PSP que, na verdade, já estavam contratualizados. Soma-se a isso também uma tendência de populismo securitário, em que se confunde o Governo e o partido, com o Ministro da Presidência a comentar operações policiais em direto, e assumindo que instruem a Polícia para fazerem operações, em que se anuncia um plano muito ambicioso de combate às supostas redes de imigração ilegal, e o balanço dessa mesma operação é tudo menos aquilo que foi anunciado. Numa conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, esse mesmo ministro, Leitão Amaro, decide justificar uma alteração legislativa para alterar a lei no que diz respeito à condição sob efeito de álcool dos maquinistas, em que insinua que em Portugal há uma relação entre acidentes na ferrovia, ligados a um problema de consumo de álcool, que é mentira. Foi desmentido por toda a gente. Qualquer português tem a expectativa de que o Governo quando fala, fala a verdade, que se baseia em factos, mesmo que discorde da política, mas que o Executivo, do seu ponto de vista ideológico, parta sempre da verdade dos factos. Este é um Governo ao qual falta credibilidade, porque em aspetos estruturais da governação apresenta dados errados, que são frequentemente desmentidos por entidades públicas, pelo trabalho jornalístico, pelo trabalho dos deputados, em particular os do Bloco, e combina más políticas com falta de credibilidade..Já falámos de Fernando Alexandre, que anunciou que o Governo quer impedir as universidades de contratarem, durante três anos, pessoas que ali se tenham doutorado. E no mesmo dia (sexta-feira, dia 13), houve um protesto de investigadores na Universidade de Coimbra, contra a precariedade dos seus vínculos. Acha que o Governo deve fazer mais naquilo que diz respeito aos contratos de financiamento dos investigadores para a ciência em Portugal?Em Portugal, só conseguimos mudar a estrutura da economia portuguesa – que precisamos – se investirmos no conhecimento. Para isso, precisamos de um quadro científico estável, bem financiado, a partir do qual se catapulte a transição que a nossa economia precisa de fazer, uma transição verde e azul, que aproveite os nossos melhores cérebros. O país investe durante anos milhares de euros na escola pública – e bem, nas universidades públicas e nos seus programas doutorais, e deve conseguir fixar essas pessoas....Algo que era uma missão assumida deste Governo: reter a geração mais qualificada de sempre...Este Governo, em todas as áreas, continua a pressionar as pessoas da minha geração, pessoas que são mais velhas ou ligeiramente mais novas do que eu, para a imigração. O que está a fazer na ciência é sinal disso. Mostra que é um Governo que tem falta de ambição e tem falta de visão. Porque um Governo que queira transformar Portugal, que queira reter talento, que queira que os salários cresçam. O país precisa de fazer reformas a sério. O que este Governo está a fazer é piorar o que está mal e degradar o que está bem. Vamos ao aspeto concreto, porque estas coisas ligam-se todas umas às outras. O Governo acha mesmo que é boa ideia nós caminharmos para uma economia em que o turismo representa 20% do PIB. Isso é profundamente errado. Claro que a economia portuguesa precisa de turismo, mas não pode estar completamente dependente. Isso é errado. Porquê? Porque o turismo precisa de mão de obra intensiva, precisa de muitos trabalhos por turnos, e de salários baixos. Precisamos mudar o paradigma da economia portuguesa. E isso precisa de garantir estabilidade a quem produz ciência e inovação em Portugal. Se queremos tecnologia, se queremos aproveitar os recursos do mar, se queremos tirar o melhor do nosso território, se queremos desenvolver clusters adaptados aos desafios da economia do século XXI, Portugal não pode ser só a praia da Europa. Portugal tem de gerar emprego qualificado. E, sobretudo, tem de ter habitação acessível. O comum dos portugueses e das portuguesas com um salário médio não consegue arrendar ou comprar casa nas áreas metropolitanas ou nas principais cidades portuguesas. Para quem receba entre 1.000 e 2.000 euros, ou até menos, há uma tempestade perfeita: não conseguem arranjar casa, não têm perspetiva do futuro. Continuam a olhar para o estrangeiro como uma das melhores alternativas para ter uma vida digna. Isto acontece em, praticamente, todas as áreas. Acontece em quem tem níveis de formação mais baixa, mas também em pessoas, em mão de obra hiper-qualificada. Seja na área da saúde, seja na área das engenharias, seja na área das ciências sociais..Fabian Figueiredo não exclui a possibilidade do BE fazer coligações autárquicas, "se houver protagonistas e programa". (Foto: Leonardo Negrão).Quais são, então, as prioridades do BE para o futuro mais próximo?O Bloco aproveita todos os passos que tem para mudar a vida das pessoas. Aprovámos recentemente dois projetos de lei que são causas antigas: um deles é garantir que as famílias de acolhimento podem adotar. Portugal é um dos países da Europa com taxas de institucionalização mais elevadas. Estamos a falar de 95% das crianças que estão em programas de proteção de acolhimento estão em acolhimento institucional. Pouco mais de 4% estão em acolhimento familiar. Isto é um fortíssimo impacto negativo na saúde mental, na autoestima. Aumenta grandemente os riscos de exclusão social. Isto está sobejamente estudado. Felizmente, conseguimos aprovar este projeto. Irá agora à especialidade e esperamos que seja lei dentro de pouco tempo. Aprovámos, também, o alargamento das condições de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos de Vida Menores comummente chamado de Pensão de Alimentos. As regras existentes tornam praticamente impossível que uma mãe com uma criança que recebe o salário mínimo ou pouco mais que o salário mínimo consiga aceder ao Fundo de Garantia de Segurança Social que lhe paga a pensão de alimentos quando o progenitor não o faz. Isto prejudica milhares de mulheres, sobretudo as que têm uma ou duas crianças a cargo e que têm salários baixos. Ficam numa condição económica ainda mais baixa. Estamos a falar de prestações de 100, 200 euros. É pensão de alimentos para as crianças. Temos, e essa é uma prioridade do Bloco para os próximos meses, uma campanha para a defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras por turnos. Lançámos uma petição que já recolheu mais de 10 mil assinaturas. São 800 mil as pessoas que trabalham por turnos, garantem os serviços públicos, na indústria ou nos serviços. São pessoas que se confrontam com ritmos de trabalho mais intensivos e mais intensos que dificultam mais a conciliação entre a vida pessoal e familiar e isso necessita de alteração da legislação, seja para garantir que têm o merecido descanso, que o horário de trabalho não ultrapasse as 35 horas, que há uma regulação séria da chamada elaboração contínua, ou seja, que não se abusa do trabalho por turnos e que têm acesso antecipado à reforma, por força dessa condição de desgaste, em condições mais favoráveis que a generalidade do regime de acesso à reforma da segurança social. Isso é uma grande prioridade do BE: o trabalho que garante defender e alargar os direitos de quem trabalha por turnos, a que se soma também uma proposta que fizemos no OE e pela qual vamos continuar a lutar, que é a generalização do subsídio de alimentação. Quando apresentámos esta proposta, confrontámo-nos com muitas pessoas que não sabiam que o subsídio de alimentação não está no Código do Trabalho. O subsídio de alimentação é definido pela contratação coletiva. O que propomos é que o subsídio de alimentação em Portugal passe a ser um direito garantido pela lei e que o seu patamar mínimo, no público e no privado, é de 10 euros. Essas são duas grandes bandeiras pelas quais lutaremos nos próximos meses, a que se somará, como é evidente, a defesa do Serviço Nacional de Saúde e do acesso universal, que está claramente ameaçado por este Governo, que não esconde que intensifica as transferências para os privados e que não tem problema nenhum em chamar pessoas ligadas do setor privado para desenhar a política pública da saúde em Portugal, e, ainda, a defesa do direito à habitação. Todas as medidas que este Governo tomou vieram piorar uma crise que já era muito intensa, a pouca regulação que havia do alojamento local desapareceu, as cidades em Portugal não podem ser só montras para turistas, quem trabalha nas cidades deve ter o direito a morar lá. Quem constrói as cidades também deve ter o direito a viver nelas e a não ser empurrado para a periferia, para dezenas ou às vezes até centenas de quilómetros dos sítios onde gostaria de viver. A habitação e a saúde continuarão a ser duas grandes bandeiras nossas..Falemos, então, de saúde. AD, PS e Chega apresentaram projetos para mudar ou impedir o chamado “turismo de saúde”. O BE reconhece que é um problema e vai fazer algo nesta área? O que gostariam de ver mudado?A direita sempre defendeu o turismo de saúde. Veja-se, por exemplo, o plano de promoção do turismo em Portugal feito pelo Governo PSD-CDS, planeado para os anos 2013-2015. Tem lá a promoção do turismo médico e diz, claramente, que Portugal deve ser apresentado como um destino turístico na área da saúde pelas suas valências públicas e privadas. A própria direita – que tem como único projeto para a economia portuguesa sempre uma economia turística em que se baixa, por um lado e por outro lado, baixar a taxação às grandes empresas que controlam o grosso da economia portuguesa – sempre defendeu o chamado turismo de saúde. Há ainda um outro debate do qual nós não podíamos estar: sobre quem é que pode aceder ao Serviço Nacional de Saúde. O Chega quer impedir refugiados, que estão em Portugal, de acederem ao SNS, ou pessoas que estão cá ao abrigo dos programas de proteção internacional. E quer até mexer na lei da nacionalidade. Portanto, apresenta-se sobre o balão de tentar evitar um suposto abuso da utilização do SNS. A sua política racista e discriminação dos imigrantes faz, aliás, parte da retórica do Chega, que elegeu os imigrantes como os principais alvos da sua política odiosa. Ou seja, é a tática do Chega e que o PSD tem acompanhado. O PSD está numa rampa deslizante para a extrema-direita e com isso cometeram-se vários erros. Em plena campanha das europeias, o PSD decidiu, numa medida eleitoralista achando que com isso ganharia votos à extrema-direita, acabar com a Manifestação de Interesse. A decisão foi tão errada quanto irrefletida, porque revogaram o instituto da Manifestação de Interesse, o que criou dois problemas: um problema gigante à economia portuguesa, que está a paralisá-la. Quem o diz é o próprio Ministro da Coesão, Castro Almeida, que não se tem cansado de dizer que há setores-chave da economia portuguesa, como a construção civil, mas não só, que precisam de mão-de-obra imigrante e que o fim da Manifestação de Interesse criou um problema na contratação dessa mesma mão-de-obra, pondo em causa as metas do PRR. As medidas erradas de Montenegro e Leitão Amaro estão a comprometer os objetivos e metas do PRR. Estão a paralisar a economia portuguesa. Depois, a revogação foi tão mal feita que não previu sequer uma transição entre regimes, então a Assembleia da República teve de corrigir a lei que o Governo fez, porque foi mal feita. Por fim, em Portugal, os imigrantes não são um problema nem são um fardo para o Estado. Os imigrantes que trabalham em Portugal, que são essenciais para a economia portuguesa, contribuíram em mais de 2 mil milhões de euros para a Segurança Social. São um fator de sustentabilidade da Segurança Social e do modelo do Estado Social que temos em Portugal. O que o PSD quer fazer, para além da competição com o Chega, para os quais infelizmente usa os meios do Estado, é reduzir o número de utentes do SNS. No programa de emergência apresentado pelo Governo é assumido que querem fazer essa redução. Começaram por confirmar a eliminação das listas dos cidadãos portugueses que residem fora de portas, ou seja, dos imigrantes portugueses, que foram removidos das listas, algo a que o PSD se opôs no passado e fez agora. Agora quer atacar os imigrantes que se encontrem em Portugal em situação indocumentada. É disto que se trata. Porque não há um problema de faturação, como está no próprio relatório da Inspeção-Geral de Atividades de Saúde (IGAS), às pessoas que vêm para Portugal em regime turístico e acedem ao Serviço Nacional de Saúde..Até porque podem levantar-se outras questões mais ligadas, por exemplo, à falta de vacinação...Como já tem sido alertado. Os programas de vacinação contra a tuberculose ou contra a covid-19 seriam ineficazes com medidas como estas que se querem impor. Esse é um dos exemplos. Segundo, um turista que venha para Portugal, ou alguém que entre em Portugal com visto turístico, se for cidadão comunitário, a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] acerta depois contas com o Estado de onde a pessoa provém. Ou, no caso de se for o caso de um país terceiro com os quais existe acordos de reciprocidade, é feito exatamente a mesma coisa. O que se está a fazer, uma vez mais, é atacar as pessoas mais excluídas que se encontram em Portugal, que são muito poucas. Vamos ao caso da ULS de Leiria. Na ULS de Leiria, no verão, como é sabido, as urgências obstetrícias colapsaram. Foram atendidas, por dia, duas pessoas que estavam nessa situação. Os serviços de saúde em Portugal não estão pressionados por haver cidadãos estrangeiros a aceder-lhes. Isso não é verdade. Está a criar-se uma nebulosa para reduzir os utentes do SNS porque o que o Governo quer, mesmo, é desconstruí-lo de forma faseada. E por isso é que agora quer mexer na Lei de Bases. Combina isso com uma concorrência com o Chega pelo discurso da extrema-direita, cujo único efeito prático é naturalizar o discurso de extrema-direita e alargar o seu campo..O líder parlamentar do BE acusa o Governo -- e o PSD -- de estarem numa "rampa deslizante" rumo à extrema-direita. (Foto: Leonardo Negrão).No próximo ano, temos autárquicas. O BE ainda não preside a nenhuma câmara. Quais são as prioridades nesta área?O BE tem centenas de autarcas, deputados na Assembleia Municipal, Assembleias de Freguesia e vereadores. O nosso objetivo nas autárquicas é garantir que há uma corrente de esquerda no máximo número de autarquias possível. Estamos disponíveis para um acordo à esquerda na cidade de Lisboa, para derrotar Carlos Moedas, por exemplo. Isso é muito importante. Estamos disponíveis para convergências à esquerda noutros municípios. Estamos a trabalhar nesse sentido. Várias concelhias e organizações distritais e regionais estão, neste momento, a construir programas eleitorais, a fazer contactos. Estamos muito empenhados neste processo autárquico e queremos alargar a nossa rede de vereadores, aumentar o número de eleitos do BE e garantir que o debate autárquico se faz sobre a melhoria das condições de vida nas nossas cidades e vilas. Ou seja, como é que o poder local se empenha, se mobiliza para garantir o direito à habitação, para melhorar a mobilidade e reforçar os serviços públicos. Para o país se empenhar na transição climática, isso tem de ser feito com o poder autárquico. Tem imensas ferramentas e vimos de uma cultura autárquica que queremos aprofundar, de usar todos os meios que estão disponíveis das autarquias para melhorar as condições de vida, para melhorar o ambiente urbano, a mobilidade, a oferta dos serviços públicos. Foi também essa marca que nós deixámos na cidade de Lisboa. Basta ver a diferença da cidade de Lisboa quando o Bloco de Esquerda tinha as áreas sociais. Hoje temos uma crise humanitária em Lisboa com as pessoas em situação de sem abrigo por responsabilidade direta e incompetência do atual presidente de câmara, que não consegue sequer garantir a recolha do lixo. O espaço público em Lisboa nunca esteve tão malcuidado nos últimos anos como está agora. Lisboa hoje é governada por uma direita manifestamente incompetente. E merece melhor. E também estamos muito apostados em garantir que em Lisboa existe uma alternativa de esquerda e estamos empenhados nessa construção..Mas essa alternativa é feita de forma autónoma ou com acordos com outros partidos?O Bloco vai apresentar o seu candidato nos próximos tempos. Estamos disponíveis para uma convergência se houver condições, protagonistas e programa..E presidenciais? Candidatura própria ou apoio a um candidato?O Bloco apoiará sempre uma candidatura. Os candidatos que se têm apresentado, enfim, ninguém espera que o Bloco de Esquerda apoie nenhuma figura da área do PSD. Mesmo as figuras do Partido Socialista como António Vitorino, Augusto Santos Silva ou Mário Centeno nunca poderão merecer o nosso apoio. Já o disse no passado, não excluímos a possibilidade de apoiar uma figura que não seja militante do Bloco de Esquerda, mas no qual os projetos presidenciais se possam reconhecer..Como quem, por exemplo? Avança com algum nome?.Alguém que esteja comprometido com a Constituição da República Portuguesa. Não cabe a mim avançar nomes. É um ato de liberdade as pessoas apresentarem-se. É um cargo unipessoal. É um ato de liberdade as pessoas apresentarem-se, disponibilizarem-se para serem candidatas. Se essa figura aparecer no Bloco de Esquerda, apoiá-la. Mas, por outro lado, não excluímos a apresentação de um candidato próprio.

Fabian Figueiredo: "O Governo apresenta dados errados. Falta-lhe credibilidade nos aspetos estruturais"

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