Medina responde a Miranda Sarmento. Acusações sobre eventual défice ou são "falsidade" ou "inaptidão técnica"

O ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, reagiu com "preocupação" às declarações de Miranda Sarmento sobre contas públicas. Por "serem negativas para o país" e por revelarem "impreparação" da equipa do Ministério das Finanças.

Falando de "factos", Fernando Medina recorda que o próprio ministro, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou o superavit (excedente) para o ano de 2024, em "políticas invariantes".

Defendendo que informou "de forma rigorosa" a nova equipa do Ministério das Finanças, Fernando Medina diz que o país "não tem qualquer problema de natureza orçamental". "O próprio ministro reconheceu excedente", afirmou.

Nos Passos Perdidos, o agora deputado do PS refere que "há despesas pontuais" que não se vão repetir neste Governo. De resto, "as pensões subiram", recorda, e, com isso, "a receita fiscal diminuiu". Além disso, diz, "os dados em contabilidade pública referem-se as três meses". Todos estes valores, defende Medina, "são compatíveis" com o que apresentou a Miranda Sarmento.

Descrevendo as declarações como uma "falsidade", Fernando Medina fala ainda numa possível -- e preocupante -- "inaptidão política".

Falando ao lado de António Mendonça Mendes, seu ex-colega de Governo, Fernando Medina afirmou que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental de março importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores. O ex-governante explicou ainda que, a 1 de abril, informou a nova equipa de "forma rigorosa, com dados públicos e não públicos". "Transmiti então que o país, em políticas invariantes, teria um superavit de 0,7% em 2024 - estimativa que o novo ministro das Finanças assumiu como sendo na ordem dos 0,3% ainda há duas semanas", apontou.

"Foram declarações lamentáveis [do atual ministro de Estado e das Finanças] e preocupantes que revelam uma de duas coisas: Ou profunda impreparação e inaptidão técnica ou falsidade", política, contrapôs Fernando Medina, tendo ao seu lado o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, que, durante o seguindo executivo socialista, também foi secretário de Estado da Administração Fiscal.

Questionado diretamente sobre as afirmações de Miranda Sarmento de que o anterior Governo terá aumentado despesas após as eleições, Medina responde que todas "cabem no Orçamento do Estado". "Admito que a nova equipa não domine todos os mecanismos e que precise de tempo", disse, acrescentando que o ministro das Finanças "talvez pudesse perguntar e não acusar" o anterior Governo de despesismo. "Não uso contas para fazer demagogia", atira.

Com estas declarações, Miranda Sarmento "inaugurou política de guerrilha", argumenta Fernando Medina. E prejudicam as negociações entre PS e PSD? "A má-fé" prejudica sempre, remata.

Interrogado se está disponível para dar explicações no Parlamento sobre a situação orçamental do país, Fernando Medina disse que sim e assinalou que já estará em breve na Comissão de Orçamento e Finanças para falar sobre o processo de redução da dívida.

"Se [a comissão] quiser ouvir na mesma sessão, aí estarei. Tenho perfeita consciência daquilo que fiz", frisou.

Esta quinta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

"A situação orçamental é bastante pior do que o anterior Governo tinha anunciado", declarou Joaquim Miranda Sarmento no final da reunião do Conselho de Ministros, dizendo que aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.

De acordo com o titular da pasta das Finanças, alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado. 

Logo na sua intervenção inicial, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que, no plano orçamental, foram detetados pelo atual executivo "um conjunto de situações preocupantes, que o dever de transparência exige-se que sejam partilhadas com os portugueses".

O ministro de Estado e das Finanças apontou a seguir que o anterior Governo socialista passou a ideia de que as contas públicas "estavam bastante bem, mas não é essa a realidade". 

Execução orçamental reflete alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias

O ex-ministro das Finanças Fernando Medina defendeu esta quinta-feira que a execução orçamental reflete as alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias e recorda que não inclui os saldos transitados entre o Estado e a Segurança Social.

"Os valores em contabilidade pública são muito fáceis de serem explicados. Em primeiro lugar, resultam da política verdadeira, efetiva e de diminuição de impostos que o Governo do PS registou", disse Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter afirmado que "a situação orçamental é bastante pior" do que o anterior Governo tinha anunciado.

O antigo governante defendeu que o crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 é menor face ao período homólogo de 2023, porque "as retenções na fonte estão a ser menores".

Justificou ainda que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado, porque em 2023 "o adicional das pensões foi pago no segundo semestre e não no primeiro", o que significa no segundo semestre esse efeito não ocorrerá.

Em terceiro lugar, apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca.

"Por que razão ficariam os nossos agricultores ficar a aguardar que houvesse a mudança de Governo para receberem as ajudas que tanto necessitam tendo o Estado essa disponibilidade para fazer os pagamentos?", questionou.

Fernando Medina garantiu que "tudo o que está inscrito no relatório da Direção Geral do Orçamento (DGO) é totalmente compatível com os valores" que apresentou ao sucessor (excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto).

O ex-ministro das Finanças realçou que os dados da execução orçamental são em contabilidade pública (na ótica de caixa) e referem-se a três meses do ano. O saldo orçamental da globalidade do ano utilizado pelas principais instituições nacionais e internacionais é em contabilidade nacional e divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística

"É um início do ano, ao qual se seguirão vários trimestres, em que as contas, em lógica de tesouraria, irão certamente ser bastante diferentes", disse.

Fernando Medina referiu ainda que os dados da DGO "não contam com o valor que existe transitado de mais de 4.100 milhões de euros entre contas do Estado e contas da Segurança Social -- saldos transitados --, que são obviamente o conjunto das disponibilidades que o Estado dispõe em determinado momento".

Mirando Sarmento estimou esta quinta-feira em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano, numa conferência de imprensa em que acusou o anterior Governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.

Perante os jornalistas, Fernando Medina recusou que Portugal apresente um problema orçamental.

O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022, segundo a síntese de execução orçamental da DGO.

Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).

A receita fiscal do Estado totalizou 12.013,5 milhões de euros até março, recuando 0,9% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental divulgada esta quinta-feira.

O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo refere a Direção-Geral do Rolamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.

Por seu lado, a subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).

Com Lusa