Pressionado por todos os lados. Alburquerque assumiu o fim da sua era na Madeira
Constituído arguido, Miguel Albuquerque afirmou, mais do que uma vez, que não iria deixar o cargo de líder do Governo Regional da Madeira. A pressão para se demitir, na sequência da investigação que visa suspeitas de corrupção, foi progressivamente aumentado e este acabou esta sexta-feira por anunciar a renúncia, em nome "da Madeira e dos madeirenses".
Após elencar o que considerou a obra feita e os projetos em curso, que "não podem ser postos em causa em qualquer circunstância", Miguel Albuquerque afirmou: "Estes objetivos só são possíveis alcançar num quadro de estabilidade politica".
"Para mim, a Madeira e os madeirenses estarão sempre em primeiro lugar", disse. “Se neste momento a necessidade é encontrar solução de estabilidade estarei sempre disponível para encontrar essa solução”, afirmou, justificando assim a sua saída neste momento e, ao mesmo tempo, a razão para que a atual coligação se mantenha no poder.
A decisão da saída surgiu após o PAN exigir a sua demissão para que possa continuar a viabilizar o governo regional (PSD/CDS-PP) e depois de PS/Madeira apresentar uma moção de censura ao executivo regional. Chega confirmou que também vai apresentar uma moção de censura.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estará disponível para aceitar um Governo sem Miguel Albuquerque.
PS/Madeira recusa cenário de Governo PSD/CDS-PP mesmo sem Albuquerque
O PS/Madeira já recusou aceitar que o atual Governo Regional (PSD/CDS-PP) se mantenha na Madeira caso Miguel Albuquerque deixe de ser presidente, por ter sido constituído arguido num processo por corrupção, e reiterou que devem ser marcadas novas eleições.
O líder dos socialistas da região, Paulo Cafôfo, exige que "se dê a voz ao povo e que se marquem eleições na região", à semelhança do que aconteceu com o Governo nacional.
Perante "a iminência da demissão" de Miguel Albuquerque, o líder dos socialistas madeirenses defendeu que não pode tolerar dois pesos e duas medidas, uma para a Madeira e outra para a República.
"Não podemos tolerar que haja dois pesos e duas medidas neste país. Quando o primeiro-ministro [António Costa] apresentou a demissão, a Assembleia da República foi dissolvida, tendo sido marcadas eleições legislativas. Por que razão não será assim na Madeira?", questionou o líder do maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo).
Também a coordenadora nacional do BE, Mariana Mortágua, considerou esta sexta-feira que a única solução para a crise política na Madeira é a marcação de eleições assim que seja possível constitucionalmente, recusando uma eventual substituição de Miguel Albuquerque por outro presidente.
"A única solução para uma crise política destas circunstâncias e dimensões é eleições, aliás em coerência com o que defendemos, por razões semelhantes e diferentes naquilo que tem de semelhante e diferente na República", defendeu.
Considerando que o "regime de proteção de interesses privados e de favores a empresas privadas" é "uma responsabilidade de Miguel Albuquerque, mas é uma responsabilidade de todo o PSD/Madeira", a líder do BE entende que "Miguel Albuquerque não tem quaisquer condições de ficar à frente do Governo Regional", mas também que a "única solução são eleições".
"É o mais natural que assim seja, o que não faz sentido é trocar o presidente do Governo Regional e deixar lá o mesmo PSD, a mesma maioria apoiada pelo PAN, que é estranhíssimo que mantenha o seu apoio e o mesmo regime de favores e de conluio e de cumplicidade com estes grupos económicos", criticou.
Moções de censura
O BE/Madeira já fez saber que vai votar a favor da moção de censura do PS ao Governo Regional e o deputado único do PCP/Madeira afirmou a iniciativa socialista "vai ao encontro" da posição dos comunistas, defendendo a necessidade de mudar de "protagonistas e de políticas" na região.
O PS/Madeira considera que o regular funcionamento das instituições democráticas na Madeira está em causa, defendendo na moção de censura ao Governo Regional que não existem condições para formar um novo executivo no atual quadro parlamentar.
"Está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas na Região Autónoma da Madeira. Não há condições objetivas para formar um novo Governo Regional no atual quadro parlamentar regional. A perda de confiança dos madeirenses e porto-santenses é irreversível", lê-se no texto da moção de censura apresentada hoje pelo grupo parlamentar do PS/Madeira.
A moção de censura do PS, que deu entrada hoje na Assembleia Legislativa, no Funchal, surge depois de na quarta-feira o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, ter foi constituído arguido, num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.
O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, os três detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro na Madeira e em várias cidades do continente.
No texto, os socialistas argumentam que Miguel Albuquerque "não tem condições para se manter no cargo, pelo que, por maioria de razão, não há dúvidas de que o Governo Regional, que é alvo de inquérito com os mesmos fundamentos, não tem condições para subsistir".
O grupo parlamentar do PS, a maior bancada da oposição na Assembleia Legislativa da Madeira (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), salienta também que os factos em investigação "foram praticados não só pelo presidente do Governo Regional", mas por todo o executivo e lembra que na nota divulgada na quarta-feira pelo Ministério Público era feita referência a "titulares de cargos políticos do governo regional da Madeira" e "entidades regionais".
Na moção, o PS recorda ainda que, "não obstante a gravidade dos factos sob investigação", o presidente do Governo Regional já garantiu publicamente que não se irá demitir.
Os socialistas lembram igualmente que o PAN - partido que suporta a maioria parlamentar na Madeira -- já admitiu que Miguel Albuquerque "não tem condições para se manter no cargo".
Por outro lado, o PS sublinha que a Madeira está a ser "alvo de uma mediatização da justiça nos órgãos de comunicação social, com tudo o que isso implica para a imagem e condução dos assuntos da região, num momento em que, quer a nível regional, quer a nível internacional e nacional, urge a estabilidade governativa".
"Temos de ser intransigentes na defesa dos interesses dos madeirenses e porto-santenses. Isso significa que temos de devolver ao povo a possibilidade de escolher um novo Governo Regional", defendem.
"O grupo parlamentar do PS/ Madeira apresenta a presente moção de censura ao XIV Governo Regional da Madeira, por considerar o indiciado demasiado grave e o Governo Regional se encontrar irremediavelmente comprometido e sem condições de subsistir", lê-se no texto.
Também o Chega/Madeira vai apresentar, como anunciado, uma moção de censura ao Governo Regional e admite votar a favor das outras iniciativas semelhantes que forem debatidas, disse o líder do partido.
"Nós fomos o primeiro partido a anunciar a moção de censura, obviamente que apenas uma moção se passar é suficiente para derrubar o Governo. Contudo, na nossa opinião, não faz sentido não avançarmos com o documento que está em fase de conclusão", afirmou Miguel Castro à agência Lusa.
Com Lusa
Notícia atualizada às 18.40 com a notícia da renúncia de Miguel Albuquerque