Segurança Social culpada por mortes em lar de idosos

Supremo condenou Instituto da Segurança Social a pagar indemnizações pelas mortes de dois utentes num incêndio

15 de maio de 1999: nove idosos alojados no lar do Sagrado Coração de Maria, em Mem Martins, Sintra, morreram na sequência de um incêndio. O Supremo Tribunal de Justiça pôs, finalmente, 17 anos depois, um ponto final num processo judicial ao condenar o Instituto da Segurança Social.

O organismo terá de pagar indemnizações de 60 mil euros pelas mortes de dois utentes, acrescidas de 20 mil euros pelos danos morais de cada herdeiro, segundo a decisão do Supremo revelada hoje pelo Jornal de Notícias.

O lar, que funcionava há 25 anos sem licença apesar de ser acompanhado pela segurança social, que até comparticipava as mensalidades de alguns utentes, não tinha condições de segurança. Um incêndio, provocado por um curto-circuito numa televisão no primeiro andar, acabou por levar à morte de nove utentes por asfixia de monóxido de carbono, lembra o JN.

As famílias de dois idosos avançaram para tribunal contra o proprietário do lar, o gerente, o Estado e o Instituto da Segurança Social. O dono foi condenado, em janeiro de 2012, a três anos de prisão com pena suspensa por homicídio por negligência. O instituto foi condenado em primeira instância ao pagamento de indemnizações de 30 mil euros. No recurso, o Tribunal da Relação alterou o valor a pagar para 25 mil euros acrescidos de 20 mil pelos danos morais. Finalmente, o Supremo encerrou o caso decidindo pela atribuição de 60 mil euros.

O lar funcionava numa vivenda com grades nas janelas, o que dificultou o acesso dos bombeiros.

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