A Polícia Judiciária está a investigar se um curso criado em 2010 na Universidade de Columbia, nos EUA, patrocinado pela EDP e lecionado pelo antigo ministro da Economia Manuel Pinho terá sido uma contrapartida de decisões favoráveis à elétrica. Este é um dos aspetos que poderão ter desenvolvimentos nas próximas semanas, num processo que levou, ontem, à constituição de arguidos, como representantes legais das empresas, do presidente da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, e dos gestores da REN João Conceição e Pedro Furtado..No centro desta investigação estão os chamados CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual). Trata-se de uma compensação recebida pela EDP, desde julho de 2007, devido à cessação antecipada de vários contratos de aquisição de energia (CAE) que a empresa tinha em cerca de três dezenas de centrais elétricas. Os CMEC já foram até considerados como uma renda paga pelo Estado à empresa..O processo começou em 2004, mas só ficou efetivado em 2007, com o então ministro Manuel Pinho a definir a fórmula para o seu cálculo. "Trata-se de uma matéria muito técnica, que esteve a ser estudada a fundo nos últimos anos", disse ao DN fonte ligada à investigação. Ora, em 2010, já depois de ter saído do governo liderado por José Sócrates, Pinho foi dar aulas para a Universidade de Columbia, mais precisamente para a School of International and Public Affairs, onde coordenou um seminário sobre energia renováveis. De acordo com informações recolhidas pelo DN, a Judiciária está a investigar se este curso patrocinado pela empresa portuguesa foi ou não uma forma de a EDP compensar Manuel Pinho. O DN tentou contactar o antigo ministro, mas tal não foi possível. Naquele ano, o Estado ainda detinha parte do capital da EDP. Só em em 2011 é que foi vendida a participação pública à empresa chinesa China Three Gorges..A investigação da Unidade Nacional contra a Corrupção da Polícia Judiciária aborda ainda os custos imputados aos consumidores. É que, na fatura final, são imputadas várias taxas, sendo a receita de uma delas posteriormente partilhada com os pequenos produtores de energia. "Só uma pequena parte dessa receita é que lhes chega às mãos", referiu ao DN fonte ligada à investigação, adiantando que a PJ e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal estão a tentar apurar se a empresa está a reter para si demasiado dinheiro, não o partilhando com os produtores..Ontem, a EDP e a REN confirmaram as buscas às respetivas sedes, dizendo ambas estar a colaborar com as autoridades. Segundo uma informação do Departa- mento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), "o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos custos para manutenção do equilíbrio contratual [CMEC]". No mesmo comunicado, o DCIAP adiantou estarem em causa suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio..Quem são os gestores.Antes de chegar à EDP, António Mexia foi presidente do conselho de administração da Petrogal. Em 2004, foi ministro das Obras Públicas do curto governo liderado por Pedro Santana Lopes. Após esta passagem pela política, entrou para presidente do conselho de administração da EDP, em junho de 2006..João Manso Neto, por sua vez, teve uma carreira ligada à banca até, em 2003, ter assumido funções na EDP. Passou pelo BPN, o que levou a que, em 2008, fosse constituído arguido no chamado processo principal, uma condição processual que apenas durou 48 horas, já que o Ministério Público viria a arquivar as suspeitas..João Faria Conceição foi consultor, entre 2000 e 2007, na The Boston Consulting Group, consultora que hoje também foi alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), tendo posteriormente, durante dois anos, apoiado o Ministério da Economia e da Inovação, liderado então por Manuel Pinho, em questões de política energética. Desde 2009, desempenha funções de administrador executivo na REN - Redes Energéticas Nacionais..Por sua vez, Pedro Furtado tem a sua carreira intimamente ligada à REN, quer como empresa pública quer depois da privatização à State Grid e à Oman Oil por cerca de 500 milhões de euros. É responsável desde 2013 pela Direção de Estudos e Regulação para os negócios de eletricidade e gás natural da REN. Atualmente integra o Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, órgão consultivo do regulador.